As ações reforçam o compromisso do Parlamento Municipal com as reais necessidades da população fortalezense
A Câmara de Fortaleza concluiu o primeiro semestre legislativo de 2025, marcando também os primeiros seis meses da nova gestão sob a presidência do vereador Leo Couto (PSB). Em discurso no Plenário, o presidente fez um balanço das ações e destacou o compromisso do Parlamento Municipal com uma atuação moderna, inclusiva e conectada com as reais necessidades da população fortalezense.
“Fomos eleitos para representar as demandas de cada fortalezense e tornar a nossa cidade mais justa e igualitária. E estamos aqui para servir ao povo de Fortaleza”, afirmou Leo.
A produção legislativa foi intensa no primeiro semestre. Entre janeiro e junho de 2025, mais de 8 mil proposições foram apresentadas, incluindo leis ordinárias e complementares, decretos legislativos, resoluções e requerimentos. Os parlamentares aprovaram medidas importantes para os fortalezenses, dentre elas:
Revogação da Taxa do Lixo, com a criação de um Refis a partir de emenda dos vereadores;
Reajuste para professores e servidores municipais;
Reforma administrativa;
Criação de cargos para a Saúde Psicossocial de Fortaleza;
Incorporação de gratificações para agentes e auxiliares administrativos da Educação;
Autorização para aprovados no último concurso da Educação exercerem funções de direção e coordenação;
Revogação de flexibilização de áreas verdes;
Endurecimento das regras para alienação de imóveis públicos.
Inclusão como marca da gestão
Este semestre também marcou uma virada histórica: a Câmara de Fortaleza implantou a primeira Gestão de Inclusão representativa entre os Legislativos municipais das capitais brasileiras. O marco veio com a contratação da primeira servidora com síndrome de Down e a disponibilização de intérpretes de Libras e abafadores de ruído na Central da Cidadania.
Outra iniciativa foi o lançamento do Espaço Evoluir, voltado à assistência multidisciplinar de crianças com síndrome de Down e autismo. O espaço, com capacidade para 60 crianças, será destinado aos filhos de servidores e moradores da comunidade do entorno.
Tecnologia a serviço do cidadão
A Central da Cidadania da Câmara passou a contar com o apoio da Inteligência Artificial, por meio da criação de Agentes Inteligentes de Atendimento e da automação no envio de notificações sobre a entrega de RGs emitidos pelo setor. Apenas no primeiro semestre, foram registrados mais de 7 mil atendimentos, com destaque para:
5.250 emissões de identidade;
49 registros ou regularizações de MEI;
447 emissões de carteiras estudantis.
Sob o comando da vereadora Professora Adriana Almeida (PT), a Procuradoria da Mulher intensificou suas ações no primeiro semestre. Foram mais de 2,4 mil atendimentos indiretos realizados por meio de campanhas educativas em terminais de ônibus e escolas, distribuição de cartilhas informativas e atendimentos presenciais, ampliando a rede de acolhimento e conscientização.”
Na área da saúde, 317 colaboradores foram imunizados durante o Dia D da Vacinação, que também contou com palestras educativas. O setor ainda fortaleceu sua equipe com a contratação de uma orientadora para o Núcleo de Saúde Mental, responsável por desenvolver ações voltadas ao cuidado emocional e ao bem-estar dos servidores.
Digitalização
A gestão também priorizou a modernização do processo legislativo, com o lançamento da plataforma CMFor360, que digitaliza procedimentos e promove mais agilidade e sustentabilidade.
A estimativa é de redução de 40% no uso de papel até o final de junho nos trâmites internos adminsitrativos e legislativos. Ferramentas de inteligência artificial como a MaraIA, além de chatbots inteligentes e VLibras no portal institucional, foram implementadas para dar mais acessibilidade e eficiência.
Fortalecimento do debate e da participação cidadã
Durante o semestre, foram realizadas 86 sessões solenes e 15 audiências públicas. Também houve avanços no regimento interno, com mudanças para garantir maior isonomia no uso da palavra durante as sessões. As reuniões das comissões passaram a ser transmitidas pelo YouTube, ampliando a transparência e a interação com a população.
