Servidores que estão na ativa continuam lutando por uma suspensão dos empréstimos consignados após aprovação por unanimidade de requerimento que favorece a causa. "Não é nenhum perdão, é simplesmente prorrogar por dois meses e passar (o pagamento) dos dois meses para a reta final do contrato", pontua o deputado estadual Osmar Baquit.
Baquit também teve uma vitoria nesse sentido. A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade o requeimento por ele apresentado, que pedia dois meses de suspensão. Isso demonstra um interesse tanto do poder Legislativo como do poder Executivo.
Justiça
O servidor que está a frente de todo este processo, Felipe Lira Américo pontua: "Tivemos uma vitoria na Assembleia. O requerimento do deputado Osmar Baquit foi aprovado com unanimidade. Porém o judiciário não tem levado em conta decisões como a de SP e do DF(decisões da própria justiça, que suspendeu o pagamento de consignados de servidores públicos aposentados e de aposentados pelo INSS.
Vislumbrando que a liminar seja deferida, os servidores recorreram a segunda instancia recursal: "Estamos levando a segunda instância(TJ) pois o juizado de piso (primeiro grau) não teve a sensibilidade com aquele servidor que mais necessita. Contudo, esperamos que o Bradesco se sensibilize com a situação de vários servidores que este mês, inclusive, irão receber os mesmos 150 reais, conforme falei em matéria passada", pontua Felipe Lira.
O servidor público também ressaltou um principio constitucional importantíssimo em todo este cenário. "O salário de 150 reais para sobreviver em tempos de calamidade pública fere o princípio de maior grau axiológico da CF: Dignidade da pessoa humana. Este se sobrepõe a todos os outros.
"Esperamos que o banco ou o judiciário (agora já em sede de segunda instância se sensibilize) e ajude o servidor. O mesmo gasto que o aposentado tem, o servidor também tem, pois ficando sob estado de isolamento residencial, os custos com comida, luz, água, gás, entre outras despesas, aumentam. A CF defende que todos são iguais perante a lei sem distinção alguma(princípio da isonomia). Estamos lutando por igualdade. Porque existem dois pesos e duas medidas? Nós, servidores da ativa também temos custos. Existe servidor da ativa que possui quase 70 anos e faz parte do grupo de risco. Tendo feito toda essa explanação, quero também deixar meu agradecimento ao escritório Roberto Victor Advogados Associados, principalmente na pessoa do Dr. Thiago Façanha e Wesley Amorim, que tem trabalhado diuturnamente, sob a égide de um contrato de risco, com a simples vontade de ajudar o servidor estadual", finaliza Felipe Lira.
