Banner Governo do Estado

quinta-feira, 23 de abril de 2020

Servidores do Estado lutam por suspensão temporária dos empréstimos consignados


Servidores que estão na ativa continuam lutando por uma suspensão  dos empréstimos consignados após aprovação por unanimidade de requerimento que favorece a causa. "Não é nenhum perdão, é simplesmente prorrogar por dois meses e passar (o pagamento) dos dois meses para a reta final do contrato", pontua o deputado estadual Osmar Baquit.

Baquit também teve uma vitoria nesse sentido. A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade o requeimento por ele apresentado, que pedia dois meses de suspensão. Isso demonstra um interesse tanto do poder Legislativo como do poder Executivo.

Justiça

O servidor que está a frente de todo este processo, Felipe Lira Américo pontua: "Tivemos uma vitoria na Assembleia. O requerimento do deputado Osmar Baquit foi aprovado com unanimidade. Porém o judiciário não tem levado em conta decisões como a de SP e do DF(decisões da própria justiça, que suspendeu o pagamento de consignados de servidores públicos aposentados e de aposentados pelo INSS.

Vislumbrando que a liminar seja deferida, os servidores recorreram a segunda instancia recursal: "Estamos levando a segunda instância(TJ) pois o juizado de piso (primeiro grau) não teve a sensibilidade com aquele servidor que mais necessita. Contudo, esperamos que o Bradesco se sensibilize com a situação de vários servidores que este mês, inclusive, irão receber os mesmos 150 reais, conforme falei em matéria passada", pontua Felipe Lira.

O servidor público também ressaltou um principio constitucional importantíssimo em todo este cenário.  "O salário de 150 reais para sobreviver em tempos de calamidade pública fere o princípio de maior grau axiológico da CF: Dignidade da pessoa humana. Este se sobrepõe a todos os outros.

"Esperamos que o banco ou o judiciário (agora já em sede de segunda instância se sensibilize) e ajude o servidor. O mesmo gasto que o aposentado tem, o servidor também tem, pois ficando sob estado de isolamento residencial, os custos com comida, luz, água, gás, entre outras despesas, aumentam. A CF defende que todos são iguais perante a lei sem distinção alguma(princípio da isonomia). Estamos lutando por igualdade. Porque existem dois pesos e duas medidas?  Nós, servidores da ativa também temos custos. Existe servidor da ativa que possui quase 70 anos e faz parte do grupo de risco. Tendo feito toda essa explanação, quero também deixar meu agradecimento ao escritório Roberto Victor Advogados Associados, principalmente na pessoa do Dr. Thiago Façanha e Wesley Amorim, que tem trabalhado diuturnamente, sob a égide de um contrato de risco, com a simples vontade de ajudar o servidor estadual", finaliza Felipe Lira.

Últimas notícias