A Câmara de Vereadores do Crato aprovou, por unanimidade, projetos lei que beneficiam a população de baixa renda no município, afetada financeiramente pela Covid-19. A sessão ocorreu nesta quinta-feira, 16, através de videoconferência. Em um só dia, a Câmara realizou duas sessões, quando foram recebidos, votados e aprovados os projetos.
Os parlamentares estabeleceram a isenção de tarifa junto à Sociedade Anônima de Água e Esgoto do Crato (SAAEC) para consumidores de baixa renda e aposentados com até um salário mínimo e contas de no máximo R$40,00. Isso representa aproximadamente 21,5 mil famílias beneficiadas. A isenção da taxa de iluminação pública também foi outro benefício aprovado pelos parlamentares.
Uma emenda de bancada, envolvendo todos os edis, autoriza o poder executivo a promover distribuição da merenda escolar, além de alimentos adquiridos com recursos do município, por meio do projeto “Crato Sem Fome”. Já os permissionários de equipamentos públicos terão suspensas as cobranças de taxas por uso dos espaços, também resultado de aprovação de projeto junto ao poder legislativo cratense.
O presidente da Mesa Diretora da Casa, Ver. Florisval Coriolano (PRTB), destacou que as iniciativas visam garantir segurança financeira para permissionários e pequenos comerciantes, além da população mais carente. “Quando a Casa aprova esses projetos, ela contempla todos os grupos em potencial vulnerabilidade. Com essas medidas, a gente espera melhorar a vida do cidadão cratense durante esse período de pandemia”, disse.
Na mesma sessão, um decreto legislativo foi aprovado estabelecendo a criação da Comissão Especial para o período de pandemia, que deve fiscalizar as ações de execução fiscal e financeira do município. A comissão contará com cinco membros, que se reunirão periodicamente.
Florisval informou ainda que os parlamentares poderão voltar a atuar em plenários no dia 28 de abril ou em 4 de maio, conforme decreto estadual que determina isolamento social. Ele destacou que a Câmara ficará à disposição para votações excepcionais que venham a ser necessárias durante o mesmo período.
