terça-feira, 11 de junho de 2019

Projeto propõe direito à meia-entrada para professores estaduais e municipais


A Comissão de Cultura e Esportes da Assembleia Legislativa aprovou hoje (11) projeto de lei de autoria do deputado estadual Leonardo Araújo (MDB) que assegura a meia-entrada em casas de espetáculos para professores da rede pública e municipal de ensino de todos os municípios do Estado, alterando, assim, os ARTS. 1º e 2º da Lei 12.302.

A redação fica da seguinte forma:

_Art. 1º Fica assegurado o abatimento de 50% (cinquenta por cento) do valor efetivamente cobrado para o ingresso em casas de diversões, de espetáculos teatrais, musicais, circenses, em casas de exibição cinematográficas, similares da área de cultura e lazer, praças desportivas e similares, aos estudantes regularmente matriculados em estabelecimentos de ensino de primeiro, segundo e terceiro graus, existentes no Estado do Ceará e aos professores da rede pública de ensino estadual e das redes municipais._

O projeto segue agora para a apreciação da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

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