Para reforçar a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica, o deputado federal Yury Bruno (MDB) apresentou, nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei nº 5542/2026. A proposta prevê novos mecanismos de alerta no monitoramento eletrônico de agressores e estabelece regras para o cumprimento de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.
A proposta prevê a emissão de alertas sonoros e luminosos nos equipamentos de monitoramento quando houver aproximação da vítima, além de notificações automáticas à mulher e aos órgãos de segurança pública em caso de entrada na área de exclusão determinada pela Justiça.
O texto também define regras para o uso dos dispositivos de monitoramento e prevê, em situações excepcionais, a possibilidade de a polícia acionar mecanismos de contenção remota do agressor, desde que haja autorização judicial e sejam respeitados critérios de segurança.
A proposta ainda estabelece regras para o uso dos equipamentos pelos agentes de segurança e para a proteção dos dados coletados durante o monitoramento.
O projeto busca estabelecer parâmetros mínimos para o funcionamento dos sistemas e reforçar a execução das medidas protetivas. A iniciativa integra a atuação parlamentar de Yury voltada à ampliação da proteção às mulheres e ao fortalecimento dos mecanismos de enfrentamento à violência doméstica. A proposta segue para tramitação legislativa.
