Deputado deu parecer favorável às propostas na Comissão de Constituição e Justiça; matérias foram aprovadas pela Assembleia Legislativa nesta semana.
O deputado estadual Moisés Braz (PT) foi relator e apresentou parecer favorável, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), a dois projetos aprovados pelo plenário nesta semana. Um deles trata da isenção do IPVA para veículos utilizados por motoristas e entregadores de aplicativo, incluindo motociclistas que trabalham com entregas.
A proposta busca beneficiar trabalhadores que dependem desses veículos para exercer sua atividade profissional. Para Moisés Braz, a medida pode ajudar a reduzir os custos de quem trabalha diariamente com o próprio veículo.
“Esses projetos tratam de temas importantes para o Ceará e para a vida das pessoas. A isenção do IPVA pode aliviar os custos de motoristas e entregadores que dependem do veículo para garantir sua renda. Já as medidas para a Copa Feminina ajudam a preparar o Estado para receber a competição com segurança, mobilidade e serviços adequados”, afirmou o deputado.
Moisés Braz também relatou o Projeto de Lei nº 94/2026, que estabelece medidas para a realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027 no Ceará. O texto prevê providências relacionadas à segurança, mobilidade, funcionamento dos serviços públicos, organização dos espaços oficiais e atendimento às delegações, além do cumprimento dos compromissos assumidos pelo Estado para a competição.
As aprovações ocorreram na mesma semana em que a Alece aprovou o novo programa de Refis, com descontos de até 100% em multas e juros.
