A obrigação se aplica a todas(os) as(os) candidatas(os) que concorreram ao pleito e aos partidos políticos participantes, incluindo seus órgãos municipais.
O Guia Prático de Prestação de Contas Eleitorais, elaborado pela CODAP, facilita a elaboração das prestações de contas de campanha e pode ser acessado na página “Prestação de Contas – Eleições 2026”, no site do TRE-CE. O material tem caráter complementar e não dispensa o conhecimento e a observância das resoluções que regulamentam a matéria.
Em caso de dúvidas, a Seção de Contas Eleitorais e Partidárias (SECEP) disponibiliza os seguintes canais de atendimento: (85) 3453-3767, também com atendimento via WhatsApp, e o número 148. As dúvidas também podem ser encaminhadas pelo e-mail secep@tre-ce.jus.br.
