O projeto de lei que isenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os entregadores e motoristas de aplicativo foi assinado nesta quarta-feira, 28, pelo governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT).
Se for aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), a medida passará a vigorar a partir do próximo ano. Os parlamentares precisam aprovar o projeto em plenário para, posteriormente, ser sancionado pelo Executivo.
“Estou enviando a mensagem para a Assembleia Legislativa e conto com o apoio dos nossos deputados e deputadas para aprofundar a proposta com a categoria e aprovar esse benefício. Vamos juntos!”, disse o petista em anúncio feito pelas redes sociais.
Sobre o número de motoristas de aplicativo beneficiados e a respectiva renúncia fiscal da medida, a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE), informou em nota que "dependerá dos critérios aprovados em votação na Alece".
