O dado mais expressivo, porém, está na composição desse aumento: os requerimentos. Instrumentos parlamentares que formalizam pedidos de informação, indicações de políticas públicas, solicitações de fiscalização e demandas trazidas diretamente das comunidades, tiveram um crescimento de 31,4%, passando de 5.034 para 6.613.
O papel dos requerimentos na representação comunitária
Diferentemente dos projetos de lei, que criam normas, os requerimentos são ferramentas ágeis para:
👉🏼 Solicitar ao Executivo a realização de obras ou serviços nos bairros;
👉🏼 Pedir informações sobre a aplicação de recursos públicos;
👉🏼 Convidar ou convocar autoridades para prestar esclarecimentos sobre políticas públicas e projetos em andamento na cidade;
👉🏼 Propor a realização de audiências públicas para debater problemas específicos de uma região ou comunidade.
Produção Legislativa
