A Secretaria de Finanças (SEFIN) realizou um treinamento interno direcionado à equipe de atendimento tributário, focado nos princípios gerais da reforma tributária e nas atualizações dos processos administrativos municipais. A iniciativa faz parte do programa de formação continuada da pasta, visando preparar o corpo técnico para as mudanças estruturais no sistema arrecadatório.
Durante a capacitação, foram detalhados os novos padrões de nota fiscal e a implementação do CNPJ alfanumérico. A partir de julho, as novas inscrições de pessoas jurídicas passarão a adotar uma combinação de letras e números, rompendo com o modelo exclusivamente numérico vigente. O treinamento também abordou as alterações previstas para o segundo semestre de 2026 específicas para empresas optantes pelo Simples Nacional, garantindo que o atendimento ao contribuinte esteja alinhado às novas exigências legais.
A transição para o novo sistema tributário brasileiro, iniciada com a aprovação da EC 132/2023 e da LC 214/2025, projeta um horizonte de modernização e simplificação que se estenderá até 2033. O processo envolve uma adaptação profunda de empresas e governos, marcada pela implementação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e pela integração digital para um controle mais eficiente e simplificado dos impostos.
No centro dessa mudança está a criação do IVA Dual, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de esfera federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que integra as esferas estadual e municipal. Estes novos tributos entraram em fase de teste e substituirão os impostos antigos, como Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto Sobre Serviços (ISS), até a transição total.
Através do cruzamento eletrônico de dados e da redução da burocracia, o novo modelo busca consolidar uma estrutura arrecadatória mais organizada e integrada nacionalmente, culminando, em 2033, na plena implantação de um sistema tributário simplificado, tecnológico e predominante.
