A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, na quinta-feira, 14, o Projeto de Lei 325/2026, que atualiza os limites territoriais de nove municípios cearenses. A matéria, de autoria da Mesa Diretora, sob presidência de Romeu Aldigueri (PSB), já havia começado a tramitar na sessão da última quarta-feira, 13.
O texto modifica anexos da Lei nº 16.821/2019, referentes aos municípios de:
Catarina (anexo XLII);
Arneiroz (anexo XVIII);
Acopiara (anexo IV);
Saboeiro (anexo CLVI);
Aiuaba (anexo V);
Ararendá (anexo XV);
Ipaporanga (anexo LXXIX);
Fortim (anexo LX)
Aracati (anexo XIII)
A atualização busca corrigir inconsistências no mapeamento cartográfico dos municípios, segundo a justificativa do projeto. A proposta afirma que:
As alterações seguem critérios técnicos, com base em georreferenciamento
Os municípios participaram do processo de análise;
Foram identificados erros históricos e divergências entre o mapa oficial e a ocupação real dos territórios.
Ainda de acordo com o texto, as inconsistências resultam de erros históricos e ausência de recursos técnicos no período de elaboração dos mapas.
Os municípios participaram do processo de análise;
Foram identificados erros históricos e divergências entre o mapa oficial e a ocupação real dos territórios.
Ainda de acordo com o texto, as inconsistências resultam de erros históricos e ausência de recursos técnicos no período de elaboração dos mapas.
