Nesta segunda-feira (4), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, em cerimônia no Palácio do Planalto, o Projeto de Lei nº 847/2025, relatado pelo deputado federal André Figueiredo (PDT-CE).
Agora convertido na Lei nº 15.184/2025, o texto altera a legislação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para permitir o uso de cerca de R$ 22 bilhões em recursos excedentes acumulados pelo fundo em operações reembolsáveis, como empréstimos a empresas e cooperativas que investem em inovação.
A nova lei também suspende, até 2028, a limitação que restringia o uso desses recursos a 50% do orçamento anual do FNDCT. A medida moderniza a política de financiamento da ciência e fortalece a estrutura nacional de inovação.
Além disso, a liberação dos recursos do FNDCT permitirá fortalecer a inovação nas seis missões da Nova Indústria Brasil (NIB) e nas Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs), com foco especial na integração regional e na interiorização da ciência e da inovação. Isso significa levar infraestrutura, redes de pesquisa e oportunidades para todos os territórios do país, superando as desigualdades históricas que ainda marcam nosso sistema.
Será possível ainda estimular o emprego qualificado em pesquisa e desenvolvimento (P&D), ampliando a inserção de doutoras e doutores em empresas, parques tecnológicos, universidades e startups, ativando cadeias produtivas inovadoras e promovendo sinergia entre a academia e o setor produtivo.
Segundo o deputado André Figueiredo, a sanção representa um momento histórico:
"Sancionar esse projeto é destravar o potencial criativo do Brasil. A ciência e a tecnologia passam a ter mais espaço e mais fôlego para gerar emprego, renda e transformação social."
Com a nova legislação, o Brasil dá um passo concreto para ampliar investimentos estratégicos em pesquisa e inovação, promovendo desenvolvimento sustentável, competitividade e futuro, fortalecendo a ciência nacional e colocando o país em rota de protagonismo tecnológico.
