A Prefeitura de Salitre, está investigando possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos federais enviados ao município por meio de emendas parlamentares, que não teriam obedecido aos critérios legais em sua execução. Estão sob apuração pelo menos duas emendas, que totalizam R$ 600 mil, cujos procedimentos de gasto levantam suspeitas não só da gestão municipal.
Em uma dessas emendas, no valor de R$ 300 mil, a irregularidade já havia sido detectada pelo gabinete do próprio parlamentar cearense responsável pelo envio, o senador Eduardo Girão (Novo). Trata-se de uma emenda individual, de finalidade definida e liberação obrigatória, referente ao Orçamento da União de 2023.
De acordo com informações disponíveis no Portal da Transparência e no Diário Oficial dos Municípios, os recursos deveriam ser utilizados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com destinação específica para a compra de equipamentos.
Ao identificar possível desvio de finalidade, o mandato do senador oficiou a própria Prefeitura, a Procuradoria-Geral da República e o Ministério Público Estadual, solicitando as apurações cabíveis.
No último dia 22 de agosto, após receber um pedido de informações do Ministério Público Federal, a Prefeitura de Salitre instaurou uma comissão interna para avaliar a aplicação dos recursos. Uma das constatações é que os valores foram transferidos para uma conta municipal diversa da originalmente prevista, o que é vedado pela legislação.
Os recursos foram liberados em junho do ano passado, ainda sob a gestão do então prefeito Dodó de Neoclides (PSB), derrotado nas urnas pelo atual gestor, Rondilson (PT).
O atual procurador-geral do Município, Luciano Veloso, afirmou à Coluna que as investigações estão em curso e que, em breve, o caso será levado à Justiça e ao Ministério Público.
Segundo ele, há indícios de irregularidades tanto neste quanto em outros casos relacionados a emendas parlamentares. “Recebemos contato do gabinete do senador Girão, também do Ministério Público Federal, e, por ordem do prefeito, instauramos uma comissão para avaliar o caso”, disse o procurador.
Ainda conforme informações publicadas no Diário Oficial, a Prefeitura instaurou outra comissão para apurar um segundo caso semelhante, também sob suspeita e possivelmente envolvendo desvios de recursos. O valor da emenda em questão também é de R$ 300 mil.
Caso revela fragilidade na aplicação de recursos públicos
O episódio de Salitre revela a fragilidade institucional de parte dos municípios no cumprimento da legislação que rege a execução de emendas parlamentares. Neste caso específico, a atuação vigilante do mandato parlamentar foi determinante para o acionamento dos órgãos de controle. No entanto, essa não é a regra. E, em muitos casos, situações semelhantes podem passar ao largo da fiscalização.
As emendas parlamentares têm se tornado um desafio para o País, especialmente em razão da falta de fiscalização efetiva. Além disso, têm sido motivo de tensão entre os Três Poderes da República, dado seu impacto orçamentário e político.
(As informações são do Diário do Nordeste. A defesa do ex-prefeito Dodó não foi localizada pelo blog)
