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| Zerosa Filho/Ascom |
A Câmara de Fortaleza (CMFor) está prestes a receber o Selo Diamante de transparência pública, o mais alto nível de certificação avaliado pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), organizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Pela primeira vez, a CMFor irá alcançar o mais alto nível de transparência pública entre as casas legislativas municipais do Brasil.
A avaliação preliminar do ciclo 2025 foi divulgada pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). O resultado com todos os dados auditados será anunciado em dezembro deste ano.
O presidente Leo Couto (PSB) celebrou a conquista, agradecendo o empenho de todos os servidores e vereadores da Câmara de Fortaleza.
“Essa conquista tem uma relevância enorme. Apenas três câmaras de capitais conseguiram atingir o selo Diamante no ano de 2024. Aqui na Câmara de Fortaleza já tínhamos aumentado a nota para o selo Prata no ano passado. Ficamos muito felizes e agradecemos mais uma vez a todos os colegas vereadores e servidores por termos atingido essa importante marca de transparência”, destacou o presidente.
Para o controlador da Casa, Keldison Lima Abreu, a certificação é fruto de muito trabalho para implementar melhorias tanto no site institucional quanto no Portal da Transparência, possibilitando elevar para o grau máximo de transparência ativa. Os sites atingiram 100% dos critérios essenciais avaliados e nível de transparência entre 95% e 100%. “As melhorias visam garantir maior clareza, acessibilidade e conformidade com as normas legais e diretrizes de boas práticas”, disse.
Entre os pontos que receberam atualização ou acréscimo de informações, destaca-se a divulgação de dados adicionais referentes aos acordos de cooperação; do plano de contratação anual; das informações complementares das licitações e contratos, bem como dos aditivos e fiscais dos contratos dos últimos três anos; da política de privacidade e proteção de dados; da implantação e melhoria dos filtros de pesquisa; do esclarecimento quanto ao acesso à divulgação das votações nominais; dentre outras melhorias.
Certificação
Como forma de promover a transparência, o acesso à informação e a responsabilidade na gestão pública, o Radar da Transparência 2025, painel interativo com os índices de transparência ativa dos sites das três esferas de poder, será divulgado durante o Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (IV CITC), que acontece entre os dias 2 e 5 de dezembro, em Florianópolis (SC).
A etapa atual de avaliação, que segue até o início de outubro, é a garantia de qualidade, fase em que ocorre o exame amostral dos portais certificáveis por equipe designada pela Atricon.
O Programa Nacional de Transparência Pública avalia os sites institucionais dos poderes executivos, legislativos, judiciários, ministérios públicos, tribunais de contas e defensorias públicas, com base nas regras de transparência estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Acesso à Informação.
Serviço
No Portal da Transparência da Câmara de Fortaleza, é possível acessar informações sobre receitas, despesas, servidores, contratos, convênios, licitações, classificação orçamentária e balanço financeiro. Os dados fazem parte da transparência ativa, ou seja, quando o poder público disponibiliza os dados sem a necessidade de solicitação por parte do cidadão.
O cidadão também tem acesso aos serviços de Ouvidoria, onde as reclamações, sugestões, elogios e solicitações de informações podem ser registradas de forma remota, assim como o serviço e-Sic, área para realizar pedidos de informação, e a Carta de Serviços, com os serviços prestados pela Casa à população.
