Por iniciativa do deputado estadual De Assis Diniz (PT), tramita na Assembleia Legislativa do Ceará projeto de lei que quer instituir diretrizes para a criação do programa de Monitoramento ao Trabalho Infantil. O objetivo é identificar, monitorar e combater situações de trabalho infantil em comunidades vulneráveis
no Estado do Ceará. “Por meio deste projeto, pretende-se criar um programa estruturado e contínuo, que não apenas identifique casos de trabalho infantil, mas também ofereça alternativas viáveis para as famílias afetadas. Infelizmente, a realidade demonstra que a prática persiste, especialmente em regiões mais vulneráveis, como comunidades ribeirinhas e indígenas do Estado do Ceará. O trabalho infantil compromete diretamente o desenvolvimento físico, psicológico e educacional das crianças e adolescentes, violando os seus direitos fundamentais”, explica De Assis.
Segundo o projeto, as ações de fiscalização abrangem visitas regulares às comunidades vulneráveis para levantamento de dados e identificação de crianças e
adolescentes em situações de trabalho infantil; oferecimento de suporte às famílias das crianças identificadas, incluindo acesso a programas sociais, assistência financeira e capacitação profissional; campanhas educativas nas escolas e comunidades, visando conscientizar a população sobre os impactos do trabalho infantil e os direitos das crianças e adolescentes; criação de um banco de dados atualizado com informações sobre casos de trabalho infantil, para subsidiar políticas públicas futuras. O texto da matéria afirma que o Poder Executivo poderá firmar convênios e parcerias com entidades públicas e privadas para a execução destas ações.
