A Prefeitura de Juazeiro do Norte, por meio da Procuradoria-Geral do Município, reuniu-se nesta quarta-feira, 12, com representantes da Enel para tratar da situação dos fios soltos, desordenados ou em desuso nos postes da cidade. A pauta é uma demanda crescente da população e da Câmara Municipal, especialmente após episódios que colocaram em risco a segurança dos moradores.
Durante o encontro, o procurador-geral do município, Walberton Carneiro, destacou que o tema já é regulamentado por duas leis municipais: a nº 5.238, de 2022, e a nº 5.837, de 2025. Essas normas estabelecem obrigações quanto ao alinhamento da fiação, à retirada dos fios em desuso e à manutenção dos postes em boas condições.
De acordo com a legislação vigente, a concessionária de energia elétrica deve alinhar os fios utilizados, remover os que não estão mais em uso, manter os postes em boas condições e notificar as empresas que utilizam sua estrutura, como operadoras de internet, TV a cabo e telefonia, para que cumpram as mesmas exigências. Essas empresas, por sua vez, devem se adequar em até 15 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 15 dias. Já a Enel, conforme determina a legislação mais recente, tem até cinco dias para responder às notificações.
Durante a reunião, a Enel informou que muitos dos fios soltos ou pendurados pertencem a operadoras terceirizadas, que alugam os postes. A empresa reconheceu a dificuldade em identificar a qual prestadora cada cabo pertence, mas se colocou à disposição para notificar essas operadoras.
O procurador Walberton Carneiro sugeriu a realização de uma audiência pública para reunir todos os envolvidos e encontrar uma solução mais eficiente. A data do encontro será marcada nos próximos dias.
“Recebemos muitas cobranças sobre esse assunto e, antes de judicializar, buscamos o diálogo. Queremos resolver isso de forma prática. A audiência pública será importante para que todos assumam suas responsabilidades, com prazos bem definidos”, afirmou.
Ele reforçou que a lei é clara: os cabos devem estar bem ancorados, identificados e não podem causar danos ao patrimônio público, à arborização ou ao ambiente urbano.
A proposta da audiência pública foi aceita pelos representantes da Enel. Eles ressaltaram que, em casos de risco à população, a empresa atua imediatamente. No entanto, quando a situação envolve fiação de internet ou telefonia, a atuação direta não é possível, o que reforça a importância das empresas participarem desse processo.
A audiência reunirá representantes da Prefeitura, da Enel, da Câmara de Vereadores e das empresas de telecomunicação que atuam no município. Um ofício com os encaminhamentos será enviado nos próximos dias. A expectativa é que, a partir do diálogo, seja possível avançar em medidas que melhorem a organização da fiação, com segurança e o menor impacto possível os moradores de Juazeiro do Norte.
Além disso, a Procuradoria avalia possíveis ajustes na legislação para responsabilizar diretamente as empresas ocupantes dos postes, facilitando a aplicação de sanções em caso de descumprimento.
