Em uma semana mais curta, com o feriado de Corpus Christi, o Congresso tem pautas consideradas fundamentais para o Governo Federal. Na Câmara dos Deputados, os parlamentares podem votar o requerimento de urgência ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que derruba o decreto do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A reunião está marcada para esta segunda-feira (16).
“A extrema-direita entende que, quanto pior, melhor. As forças mais ao centro estão dialogando. O presidente Lula está conversando com os dois presidentes, da Câmara e do Senado, e nós vamos buscar o consenso, porque as medidas que o presidente lançou ajudam o País”, destacou, em entrevista exclusiva ao Opinião CE, o líder do Governo Lula na Câmara, deputado José Guimarães (PT), durante agenda neste fim de semana no município de Quixadá.
O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos), garantiu, na semana passada, após diversas reuniões com o governo e com líderes, que iria colocar o PDL em votação. A base aliada trabalha para um entendimento no sentido contrário. Na última reunião de líderes, Guimarães destacou que trata-se da análise da urgência, e não do mérito da matéria.
ENTENDA
Após resistência para a proposta do ministro Fernando Haddad em aumentar a alíquota do IOF, a União declinou da proposta original, mas publicou, na quarta-feira (11), uma Medida Provisória (MP) que aumenta impostos para compensar o recuo do decreto. Ainda assim, o pacote de arrecadação proposto pelo ministro enfrenta forte resistência do Congresso.
Guimarães defende que a proposta visa evitar déficit sem comprometer os programas sociais. “Estamos pedindo a contribuição de todo mundo. É regularizar alguns programas sociais e corrigir distorções. É isso que estamos fazendo. O Congresso tem que ajudar, porque foram eles que aprovaram as novas regras fiscais e o [Fernando] Haddad [não vai descumpri-las. Por isso, a Media Provisório e o novo IOF, que nós articulamos para fazer frente a tudo isso e o Governo poder não pedalar em nada”.
Ao mesmo tempo, Lula deu a orientação para acelerar a liberação de emendas parlamentares para melhorar o clima no Legislativo. Contudo, Guimarães destaca que o cuidado com a arrecadação é crucial para esse entendimento. “Se não aprovar [a matéria], vamos cortar recursos das emendas. Simples assim. Vinte e cinco por cento das despesas discricionárias são vinculadas ao corte que houve. Se não aprovar, vai ter que cortar mais e quem perde com isso é o Congresso e os parlamentares”, destacou.
INSS
Na terça-feira (17), o Congresso deve analisar o requerimento que pede a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS. O objetivo é apurar as fraudes nos descontos de aposentados e pensionistas. O requerimento tem assinaturas suficientes e, para ser criada, a CPI Mista precisa justamente dessa leitura em plenário. Se efetivada, ela vai ter 15 deputados e 15 senadores titulares, além dos suplentes.
O governo alega que, neste momento, uma CPI poderia atrapalhar as investigações e a devolução do dinheiro descontado irregularmente.
Conforme a União, mais de 3,2 milhões de aposentados já consultaram o sistema do INSS para questionar os débitos. A Advocacia-Geral da União informou que o Governo Federal tem um calendário pronto de restituição dos valores aos beneficiários, e aguarda autorização do STF para expedir o crédito extraordinário. (Opinião CE)
