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terça-feira, 21 de abril de 2020

STF abre investigação sobre atos contra a democracia no domingo


O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de inquérito para investigar as manifestações realizadas no último domingo, 19. O revisão atende a pedido feito nessa segunda-feira, 20, pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, com o objetivo de apurar possível violação da Lei de Segurança Nacional por "atos contra o regime da democracia brasileira por vários cidadãos, inclusive deputados federais, o que justifica a competência do STF". O requerimento não cita o presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido), que participou de ato público em Brasília.

Segundo a decisão, a investigação irá apurar a "existência de organizações e esquemas de financiamento de manifestações contra a democracia”. Moraes cita a Constituição Federal e salienta que, como descrito pelo procurador-geral, tal ato "revela-se gravíssimo, pois atentatório ao Estado Democrático de Direito brasileiro e suas instituições republicanas".

Não citado no pedido de abertura, Jair Bolsonaro participou de manifestação em Brasília junto a manifestantes favoráveis a um novo AI-5, o mais duro ato da ditadura (1964-1985). Aras justificou o pedido afirmando que os atos foram cometidos “por vários cidadãos, inclusive deputados federais”.

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