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segunda-feira, 6 de abril de 2020

Processo contra desembargador e familiares é enviado para a Vara de Delitos de Organizações Criminosas no Ceará


O processo criminal contra o desembargador Carlos Rodrigues Feitosa e os familiares Fernando Carlos Oliveira Feitosa, Ubaldo Machado Feitosa e Juliana Paula Abreu Lima Feitosa, pelo crime de lavagem de dinheiro, foi transferido da 15ª Vara Criminal para a Vara de Delitos de Organizações Criminosas, da Justiça Estadual.

A ação penal foi gerada como desdobramento da Operação Expresso 150, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em 2015, que desarticulou um esquema criminoso de venda de liminares nos plantões do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O dinheiro fruto de corrupção estaria sendo utilizado na compra de bens luxuosos.

A defesa dos investigados não foi localizada pela reportagem.

O juiz Fabrício Vasconcelos Mazza acatou o pedido do representante do Ministério Público do Ceará (MPCE) e enviou o processo para a Vara de Delitos de Organizações Criminosas, no dia 17 de janeiro deste ano. O magistrado pediu o parecer dos promotores de Justiça que atuam naquela Unidade, o que ainda não foi anexado ao processo eletrônico, após dois meses.

Ao pedir a transferência do processo, o promotor de Justiça Marcelo Gomes Maia Pires reconhece que demorou a se manifestar sobre o caso, mas justifica que o volume dos processos derivados da 'Expresso 150' é "gigantesco e monumental".

"O signatário e sua colega de atuação junto à 15ª Vara Criminal, formularam pedido de auxílio de outros promotores junto à Administração superior do Ministério Público e permaneceram largo período de tempo no aguardo do atendimento da mesma", alega.

Para o promotor, o grupo formado pelo desembargador e familiares reúne todas as características de uma organização criminosa: "associação de pessoas; divisão de tarefas; objetivo econômico; e a prática de infrações graves".

Bens luxuosos
O grupo foi denunciado pelo crime de lavagem de dinheiro pelo Ministério Público Federal (MPF), em julho de 2018, antes do desembargador Carlos Feitosa perder o foro privilegiado e o processo descer do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para a Justiça Estadual do Ceará.

As investigações da PF descobriram três aquisições em que o dinheiro fruto da venda de liminares teria sido utilizado: um apartamento no nome de Ubaldo Machado Feitosa, mas que seria do seu pai, Carlos Feitosa; um automóvel comprado pelo magistrado por R$ 132,6 mil em espécie; e um apartamento de alto valor no qual o outro filho e a nora do desembargador, Fernando Feitosa e Juliana Paula respectivamente, deram um sinal como garantia da compra no valor de R$ 140 mil, em espécie, dias após um plantão judiciário.

Neste último caso, segundo o Ministério Público Federal, "após a quitação de poucas parcelas, o casal desistiu do negócio e solicitou a devolução da quantia paga, a fim de ocultar a origem ilícita dos valores utilizados para a compra, por meio da remessa de dinheiro pela construtora".

O advogado Fernando Feitosa, conhecido como 'Chupeta', também era considerado o intermediador das negociações entre o pai e os presos. Tudo era combinado pelo aplicativo WhatsApp e as decisões do magistrado custavam até R$ 150 mil (o que inspirou o nome da Operação).

Condenações

O desembargador Carlos Rodrigues Feitosa já foi condenado duas vezes no STJ. No processo administrativo, o desembargador foi condenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à aposentadoria compulsória, em setembro de 2018.

Em abril do ano passado, ele foi sentenciado a 13 anos e 8 meses de reclusão, por corrupção passiva. Na ação penal, foi determinado à perda do cargo ao magistrado. No mesmo processo, sete advogados foram condenados por corrupção ativa, inclusive o filho Fernando Carlos Oliveira Feitosa, que pegou pena de 19 anos e 4 meses de prisão.

No mês anterior, o STJ já tinha condenado o magistrado a três anos e dez meses de prisão pelo crime de concussão. Isso porque as investigações da 'Expresso 150' também apontaram que Feitosa exigia parte do salário de duas funcionárias no TJCE.

(Portal G1/CE)

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