Diego Barreto toma posse como deputado estadual na Assembleia Legislativa

O delegado de Polícia Civil, Diego Barreto (PTB), tomou posse nesta terça-feira (4), na Assembleia Legislativa do Ceará. O segundo suplente do deputado Carlos Felipe (PCdoB), Diego Barreto, em seu discurso, ressaltou que, como parlamentar, atuará na defesa de profissionais de segurança pública no Estado e na prevenção da violência por meio do esporte e da cultura.

Há 15 dias, esse blog anunciou com exclusividade que Diego Barreto assumiria a vaga de Carlos Felipe, que se licenciou por 4 meses, para tratar de assuntos pessoais. Diego Barreto obteve mais de 8 mil votos no Cariri. É irmão do empresário Evaldo Barreto, da MXM Soluções, empresa que faz a coleta de lixo em Juzeiro do Norte.

Prefeito do Rio, Eduardo Paes vai para o PSD e deve levar junto Rodrigo Maia

O prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes acertou sua filiação ao PSD. Visando disputa ao governo estadual em 2022, o gestor mantinha diálogo com o presidente do partido, Gilberto Kassab, para deixar o DEM. O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, também deve seguir o mesmo rumo. Em fevereiro deste ano, Maia afirmou que se sentiu traído por ACM Neto, presidente nacional do DEM. 

“Mesmo a gente tendo feito o movimento que interessava ao candidato do Neto no Senado, ele entregou a nossa cabeça numa bandeja para o Palácio do Planalto”, disse Maia em entrevista ao jornal Valor. O DEM abandonou o candidato à presidência da Câmara apoiado por Maia, Baleia Rossi (MDB-SP), na noite anterior à eleição. 

Nas eleições municipais de 2020, Paes contou com a ajuda de Maia, então presidente da Câmara, para ganhar sua terceira disputa pela prefeitura carioca. Ele administrou o município de 2009 até 2017.

De acordo com Guilherme Amado, da Revista Época, também vai para o PSD o deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ), assim como Marcelo Calero, hoje no Cidadania. Eleita para a Câmara dos Vereadores, também deve ir para o partido a atual secretária de Assistência Social, Laura Carneiro. ( O Povo)

Projeto que denomina de "Viola" a Areninha do Muriti é rejeitado pela Câmara do Crato. População do bairro protesta nas redes sociais

A Câmara Municipal do Crato rejeitou o projeto de autoria do vereador Pedro Lobo (PT), que denomina de Emanuel Messias - Viola, o Centro Esportivo para Futebol Areninha do Muriti, já em fase de conclusão. O vereador Pedro Lobo, autor do projeto, discordou e votou contra o parecer da comissão, para ele sem base legal, como também fez a defesa do projeto,

Pedro Lobo destacou que a Câmara bem que poderia ouvir a população do bairro Muriti e desportistas, que querem o nome de Viola na Areninha, antes de encaminhar a matéria para votação.

Ele comentou que independente de qualquer decisão, o nome de Viola já está eternizado na Areninha, bem como no coração da comunidade e dos desportistas do Crato.

Após a votação, a população protestou através das redes sócias da Câmara Municipal, mídias digitais e em emissoras de rádio da região.

Como o projeto agora será encaminhado para sanção do prefeito Zé Aílton Brasil, Pedro Lobo espera que que seja realizada uma consulta a comunidade do Muriti, para se prestar uma homenagem conforme a opinião popular.

MP recomenda exoneração de parentes de prefeito por ausência de qualificação técnica em Parambu

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou ao prefeito de Parambu, Rômulo Noronha, a exoneração do Chefe de Gabinete, Robson Noronha, e da Secretária-adjunta da Saúde de Parambu, Iraneide Noronha, em até 15 dias.

Conforme a Recomendação do MPCE, de 27 de abril de 2021, Robson e Iraneide Noronha são parentes em 3º grau do chefe do Poder Executivo da cidade e não possuem qualificações técnicas para ocuparem os cargos, visto que sequer concluíram o ensino fundamental (cursaram somente até a 4ª série).   

Na Recomendação, o Promotor de Justiça Jucelino Oliveira Soares, em respondência pela Promotoria de Justiça de Parambu, também solicitou que Rômulo Noronha exija dos novos ocupantes dos cargos políticos citados qualificação técnica e acadêmica condizente com as atribuições que serão exercidas, “priorizando, desse modo, a formação técnica dos agentes públicos e garantindo o respeito ao Princípio da Eficiência e da Moralidade”. 

O MPCE também recomendou ao Prefeito que passe a exigir, antes da posse, que o nomeado para cargo comissionado ou o designado para função gratificada declare por escrito não ter relação familiar ou de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, com o prefeito, o vice-prefeito, os secretários municipais, chefes de Gabinetes, vereadores, dentre outras funções da Administração Pública de Parambu. 

É importante frisar que, caso o prefeito Rômulo Noronha descumpra a Recomendação, o MPCE tomará as medidas administrativas e judiciais cabíveis, inclusive no sentido de apuração de responsabilidades civil, administrativa e criminal dos agentes públicos envolvidos. 

Medo? - Ex-ministro Pazuello anuncia que não poderá depor na CPI da Covid; ele alega risco de contaminação por Covid

Alegando que teve contato com pessoas com suspeitas que estarem contaminadas pela Covid-19, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello comunicou à CPI da Covid que não poderá comparecer presencialmente ao seu depoimento, previsto para essa quarta-feira, dia 5.

Pazuello já teve Covid e ficou afastado da pasta por um tempo. Mesmo assim, há risco de reinfecção. Recentemente, o ex-ministro foi visto andando sem máscara em um shopping em Manaus, sendo advertido.

Ele é o nome que esteve por mais tempo no comando do Ministério da Saúde desde o início da pandemia. É apontado como um dos responsáveis pela aceleração no números de mortes no País, causada por uma sequência de erros: atraso na compra das vacinas, indicação de remédios sem comprovação científica, falhas na logística de distribuição de oxigênio, entre outros.

A CPI da Covid do Senado começou a ouvir nesta terça-feira (4), de forma semipresencial, os primeiros depoimentos de ex-ministros da Saúde. Serão ouvidos Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich, respectivamente, a partir das 10h e das 14 horas.

Ambos estarão presencialmente na sala da CPI e serão ouvidos na condição de testemunhas. Mandetta deixou o cargo ainda no início da pandemia, em meados de abril de 2020. À época, o Brasil registrava 1.924 mortes. Já o médico Nelson Teich, que sucedeu Mandetta, ficou menos de um mês no ministério.

A expectativa é que a primeira parte da reunião de hoje se estenda até a tarde e atrase o horário de Teich. Mandetta responderá, primeiramente, a questionamentos elaborados pelo relator, senador Renan Calheiros (MDB/AL), que tem prioridade para fazer as perguntas e tempo livre para isso. Pelo menos 50 questões foram preparadas pelo senador.

Na sequência, os demais senadores membros titulares, suplentes e até os não membros da CPI terão cinco minutos para fazer perguntas. O depoente tem outros cinco minutos para responder. Para réplica e tréplica serão destinados outros três minutos aos parlamentares. (O Povo)

Ex-ministros da Saúde começam a ser ouvidos hoje na CPI da Covid

A CPI da Covid começa a ouvir, nesta terça-feira, 4, os depoimentos de ex-ministros da Saúde na gestão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Os dois primeiros a falar aos senadores serão Luiz Henrique Mandetta, às 10h, e Nelson Teich, a partir das 14h.

Mandetta foi demitido no dia 16 de abril de 2020, no início da crise sanitária no Brasil, após desgaste na relação com Jair Bolsonaro. As opiniões do médico e do chefe de Estado se contradiziam quando Mandetta defendia o uso de máscaras e era contra a indicação de medicamentos sem eficácia comprovada contra a Covid-19.

Na época da gestão do primeiro ministro da Saúde de Bolsonaro, o Brasil registrava 1.924 mortes por Covid-19. Hoje, o País tem mais de 400 mil óbitos. Já o substituto de Mandetta, Nelson Teich, permaneceu menos de um mês no cargo.

No Crato - Zé Aílton sanciona pacote de medidas que vai beneficiar diversos setores da economia

A Prefeitura Municipal do Crato, através da Secretaria de Finanças, adotou um pacote de medidas que irá beneficiar setores voltados ao desenvolvimento econômico do município, diante da crise ocasionada pela pandemia. Serão mais de R$ 1 milhão em incentivos, para promover a geração de emprego e renda e fortalecer a economia.

O prefeito do Município, Zé Ailton Brasil, sancionou na última sexta-feira, dia 30, a mensagem aprovada pelo executivo que cria melhores condições de negociação para a quitação de impostos. Com isso, foi criado programas como o "Contribuinte Legal 2021", para facilitar o pagamento de tributos, através do parcelamento de cartão de crédito em até 24 vezes e também no de débito; isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para Microempreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no âmbito do Município do Crato, a criação do IPTU Verde, destinado à áreas de preservação, com a isenção de pagamentos.

Haverá redução de 50% dos impostos para o setor da construção civil, através do Programa de Incentivos fiscais aos Construtores locais do Município do Crato - "CONSCRATO", que define os valores da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Com a isenção do IPTU serão beneficiados 92% dos Microempreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. O Chefe do Executivo disse que nesse momento de dificuldade, é muito importante dar um apoio maior para os diversos setores da economia. Ele esteve com os empresários do Crato para anunciar o pacote de incentivos antes mesmo de enviar a mensagem à câmara, e tem articulado o processo de encaminhamento dos projetos à Câmara Municipal.

Com o objetivo também de ampliar o debate entre o poder público, entidades empresariais e lojistas, voltadas para o desenvolvimento, foi criado o Conselho de Recursos Fiscais.

Programa CONSCRATO

O Programa de Incentivos fiscais aos Construtores locais do Município do Crato - "CONSCRATO", define os valores da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incidente sobre as obras de construção civil. A redução será de 5% para 2,5%. Para ter acesso a esse desconto, a empresa deve realizar obras e construções e ter sede em Crato, além de adquirir 60% dos materiais empregados na obra, junto a empresas sediadas no Município do Crato, demonstrado por meio de notas e documentos fiscais, entre outros requisitos.

Conselho de Recursos Fiscais

Também será criado o Conselho de Recursos Fiscais do Crato, composto por um Presidente, indicado pelo Prefeito e 12 conselheiros, sendo 06 titulares e 06 suplentes, que serão servidores públicos, representantes dos contribuintes. Os representantes dos contribuintes deverão ser habilitados junto à Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, ao Conselho Regional dos Corretores - CRECI e à classe empresarial do Município do Crato, cada uma com dois representantes do SINDILOJAS Crato; CDL Crato; e Associação Comercial do Crato. A finalidade é analisar questões pertinentes ao setor com maior isenção, além de ser um órgão que possa regular a questão tributária no Município.

Contribuinte Legal 2021

O programa promove a regularização de créditos do Município relativos a impostos, Taxas, Contribuições e Multas por infração de qualquer natureza, inclusive as de trânsito e ambientais. O ingresso no Programa "Contribuinte Legal 2021" possibilitará regime especial de consolidação, parcelamento dos débitos e descontos de 100% do total da multa e dos juros se o pagamento do crédito tributário for efetuado à vista; 90% se o pagamento do crédito tributário for efetuado em até 03 parcelas mensais e sucessivas; 80% dos valores relativos ao total da multa e dos juros, se o pagamento do crédito tributário for efetuado em até 06 parcelas mensais e sucessivas; 60% se o pagamento do crédito tributário for efetuado em até 12 parcelas e, desconto de 50%, se o pagamento do crédito tributário, for efetuado de forma parcelada em até 24 parcelas mensais e sucessivas. A parcela não poderá ser inferior a R$100 para pessoas físicas e R$200 para jurídicas e deverão também ser pagas através de cartão de crédito.

A isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os pequenos empresários do Crato, com isenções, incluindo também empresas de pequeno porte e MEI, vai beneficiar 92% dessas empresas, que deixarão de pagar IPTU deste ano.

IPTU Verde

Outro importante incentivo, inclusive voltado para a preservação ambiental é o IPTU Verde, voltado para as áreas com Zonas Especiais Ambientais ( ZEAS). Estabelece critérios para concessão de abatimentos percentuais, além de incentivos fiscais para empreendimentos com Plano de Conservação e Preservação ambiental. Estão inseridas as Áreas de Preservação Permanente, Unidades de Conservação - UC's, e as áreas verdes públicas e particulares, com vegetação relevante, nativa ou plantada, reconhecidas e regulamentadas por ato do Poder Público Municipal, entre outros empreendimentos.

Hemoce realiza campanha para atrair novos doadores de sangue

O Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (Hemoce), equipamento vinculado à Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), lança, nesta terça-feira (4), uma nova campanha para atrair novos doadores de sangue. A ação será divulgada em todas as unidades do Hemoce em Fortaleza e nos Hemocentros Regionais do interior do Ceará entre os dias 4 e 31 de maio.

Com o slogan “A Primeira Doação a Gente Nunca Esquece”, o Hemoce pretende sensibilizar e conscientizar a população que ainda não doou sangue para realizar o gesto de solidariedade. Nos últimos três anos, o Hemocentro cearense teve uma redução de cerca de 30% no número de pessoas que doaram pela primeira vez. “É uma ação de incentivo para quem ainda não viveu a experiência de ajudar a salvar vidas doando sangue. Nós precisamos estimular novas pessoas para ampliar o número de doadores e manter a doação como um gesto regular, voluntário, anônimo e altruísta”, explica

Seja um doador de sangue

O Hemoce relembra que, para ser um doador de sangue, é necessário atender alguns critérios: estar saudável, ter entre 16 e 69 anos de idade – contanto que a primeira doação seja até os 60 anos –, pesar mais de 50kg e apresentar um documento de identificação oficial e com foto.

Os menores de 18 anos precisam do termo de consentimento para doar assinado pelos pais ou responsável legal. O documento está disponível no site do Hemoce ou pode ser retirado em quaisquer das unidades de coleta do Hemocentro.

Agende sua doação

O Hemoce está recebendo os doadores com hora marcada para evitar aglomerações nas unidades. Os voluntários podem agendar um horário pelo site: doador.hemoce.ce.gov.br ou pelos telefones de contato de cada unidade. Em Fortaleza, os doadores podem ligar para (85) 3101.2305 ou (85) 9.9681.7597 – WhatsApp.

Segundo lote do Vale Gás Social começa a ser distribuído nesta terça (4) no Ceará

O Governo do Estado começa a distribuir nesta terça-feira (4) o segundo lote do Vale Gás Social. Os prefeitos dos municípios cearenses receberão os tíquetes na sede da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS).

Nessa etapa, mais 125.263 famílias devem ser beneficiadas em todo o Ceará. Amanhã, os vales serão entregues a 84 municípios das regiões Metropolitana de Fortaleza, Centro-Sul, litorais Leste e Oeste, Maciço de Baturité e Cariri.

Já na quarta-feira (5), serão atendidos 82 municípios dos sertões de Sobral, de Canindé, Central, dos Inhamuns e de Crateús; do Vale do Jaguaribe, Serra da Ibiapaba e do Litoral Norte.

Mais de 130 famílias em situação de vulnerabilidade foram beneficiadas com a ação no início de abril. Dessas, 45 mil já validaram os tíquetes e fizeram a recarga dos botijões de gás. 

Deputado Célio Studart cobra de ministro Salles esclarecimentos sobre escândalo envolvendo apreensão de madeira

Durante audiência na Comissão de Meio Ambiente com a presença do ministro do Meio Ambiente nesta segunda-feira (3), o deputado federal Célio Studart (PV-CE) questionou Ricardo Salles se não estaria sendo criado um “estado paralelo intrapoderes da delinquência”.

Na ocasião, Célio destacou a operação Handroanthus, na divisa do Amazonas e Pará, que resultou na maior apreensão de madeira ilegal da história brasileira e em queixa-crime apresentada pelo ex-superintendente da PF, delegado Alexandre Saraiva, contra Salles. Ainda de acordo com o parlamentar, são públicas as informações sobre os encontros do ministro com madeireiros, parlamentares e membros do executivo.

“Vossa Excelência é ministro do Meio Ambiente, e não da Agricultura, e sua função é defender o meio ambiente. Ter um delegado demitido após acusa-lo de ter favorecido grilagem, desmatamento e derrubada ilegal de madeira, causa estranhamento” , apontou.

MULTAS AMBIENTAIS

O deputado também questionou por que o Governo Federal não cobra de forma enérgica as multas direcionadas às grandes responsáveis pelo desmatamento no país. “Já que o presidente Jair Bolsonaro diz que o Ibama é uma indústria de multas, por que não cobrar esse dinheiro e usar para restaurar órgãos que estão sucateados? Qual a dificuldade do Governo em compreender essas multas não como uma indústria, mas como uma facilitadora na restauração de órgãos importantes para o país?”, questionou.   Estima-se que o Ibama tenha R$ 59 bilhões em multas ambientais para receber.

Célio Studart exemplificou que no estado do Ceará não existe e nem funciona de forma efetiva o Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres. O parlamentar argumentou a necessidade de haver um local que receba essas espécies. “Quando nós encaminhamos demandas ao Ibama no Ceará, eles argumentam que não há como receber e esses animais vão sabe-se lá pra onde. Vimos o caso do Rio de Janeiro, com cerca de 600 animais silvestres mortos”, exemplificou o deputado, que já havia cobrado explicações oficiais do ministério a respeito.

Ainda na pauta de debates, o parlamentar deixou claro que, por ineficiência da pasta, o Fundo Nacional da Amazônia perdeu milhões de reais que seriam enviados pela Alemanha e Noruega há pouquíssimo tempo. “Esse discurso de que havia uma dificuldade de gestão do fundo, que os países estavam impondo formas de gerir e de que queriam tomar nossa Amazônia, compensou essa perda de milhões em investimentos? O Fundo está paralisado e agora o Governo Federal pede recursos”, pontuou o deputado, ao se referir ao discurso do presidente Bolsonaro na Cúpula do Clima.

Célio Studart também não deixou de cobrar os recursos solicitados ao Ministério do Meio Ambiente para fortalecer os projetos voltados à causa animal como, por exemplo, a solicitação de R$ 250 mil destinados à castração de animais, objeto de emenda parlamentar apresentada no Orçamento de 2021. “Não adianta só cobrar que os parlamentares enviem os pedidos. Se não for pagar me avise logo, porque a questão não é só encaminhar, o Ministério tem que pagar também. A castração de animais é importantíssima.”, destacou Célio.

No Ceará - Municípios precisam enviar dados de 2019, até quarta (5), para recebem complementação do Fundeb

Os municípios que não enviaram informações contábeis, orçamentários e fiscais, relativos ao exercício financeiro de 2019 têm até esta quarta-feira, dia 5 de maio, para entregarem os dados e receberem a complementação “Valor Aluno Ano Total (VAAT)” ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

De acordo com Nota da Secretaria do Tesouro Nacional, as informações serão coletadas por meio da Declaração das Contas Anuais (DCA) do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) – artigo 51 da Lei 101/2000 de Responsabilidade Fiscal (LRF) –, devido à maior maturidade da informação e da possibilidade de os entes poderem efetuar retificações e correções no referido sistema.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos Entes que o prazo final para alimentação ou correção das informações e os dados contábeis, orçamentários e fiscais no Siconfi deverá ser cumprido. A CNM também orienta aos Municípios procurarem os responsáveis pela contabilidade municipal para providenciar as correções imediatamente, caso necessário.

Isso é muito importante para que os Municípios se habilitem ao recebimento da complementação-VAAT para o Fundeb. O Tesouro Nacional adverte que existem três situações em que o Município pode ficar inabilitado para receber a referida complementação. São elas: a ausência de envio da DCA, o envio da DCA sem o preenchimento das informações necessárias para os cálculos – receitas de tributos no anexo de receitas orçamentárias – e o preenchimento do valor das receitas líquidas negativas – receitas com tributos menos deduções por transferências e outras deduções.

Em caso de dúvidas, entre em contato imediatamente com a equipe técnica da CNM e obtenha mais detalhes sobre como regularizar a situação a tempo de poder concorrer e receber a complementação-VAAT da União ao Fundeb a partir de julho de 2021.

Ceará recebe 18º lote de vacinas, incluindo a primeira remessa dos imunizantes da Pfizer

A 18ª remessa de vacinas para a imunização da população cearense contra a Covid-19 chegou ao Estado em avião que pousou no Aeroporto de Fortaleza na tarde desta segunda-feira (3). O novo lote enviado pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI), de responsabilidade do Governo Federal, contém 17.550 doses da Pfizer/BioNTech, a primeira remessa que chega ao Ceará desse imunizante. E contém mais 255.750 doses de Oxford/AstraZeneca, totalizando 273.300.

“Recebemos há pouco mais um lote de vacinas contra a Covid, incluindo mais uma remessa da AstraZeneca e a primeira da Pfizer. Temos lutado muito para que os cearenses sejam vacinados o quanto antes. Hoje mesmo a Justiça Federal acatou ação do Governo do Estado para que o Ceará receba, de forma imediata, 49 mil doses extras da vacina CoronaVac. Não vou descansar um minuto até que toda nossa população seja imunizada”, ressaltou o governador Camilo Santana.

Com os envios desta segunda-feira, o Ceará chega ao total de 2.715.200 doses recebidas do Ministério da Saúde (MS), das quais mais de dois milhões já foram aplicadas, entre primeira e segunda dose. Os dados são do Vacinômetro.

Deputados estaduais rejeitam tornar escolas atividades essenciais no Ceará

Deputados estaduais rejeitaram a proposta de retorno presencial às escolas, votando contra propostas que as reconheceriam como atividades essenciais. A discussão foi pautada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa nesta segunda-feira, 3. Dra. Silvana (PL) e André Fernandes (Republicanos) eram os autores de propostas nesse sentido.

O texto de autoria de Silvana se difere do de Fernandes ao especificar que o número de pessoas presentes nas escolas poderia ser limitado "de acordo cm a gravidade da situação e desde que a decisão da autoridade competente seja devidamente fundamentada, mantendo a possibilidade de aulas híbridas." 

No projeto 03/2021, Fernandes apenas escreveu que a atividade fica reconhecida como essencial, mesmo em períodos de emergência, calamidade, pandemia ou epidemia.

O retorno presencial às escolas foi autorizado no Ceará desde 25 de abril, por meio de decreto estadual. A determinação é válida para escolas até o 9º ano do ensino fundamental. A capacidade máxima para as turmas é de 40%. 

Ator Paulo Gustavo piora e tem quadro de "extrema gravidade"

O ator Paulo Gustavo apresentou piora no seu quadro clínico da Covid-19 após sofrer uma embolia. A situação do ator foi divulgada nesta segunda-feira, 3, por meio de boletim médico. A piora ocorreu devido à uma fístula bronquíolo-venosa - abertura entre os pulmões e as veias. O humorista, de 42 anos, está internado desde o dia 13 de março.

“À noite, subitamente, houve piora acentuada do nível de consciência e dos sinais vitais, quando novos exames demonstraram ter havido embolia gasosa disseminada, incluindo o sistema nervoso central, em decorrência de uma fístula bronquíolo-venosa. Infelizmente, a situação clínica atual é instável e de extrema gravidade”, diz trecho do boletim médico.

A equipe médica destacou que o ator vinha tendo melhoras significativas e, ontem, ele chegou a ter redução de sedativos e bloqueadores e interagir com médicos e o marido, mas piorou. “Depois de alguma melhora, Paulo Gustavo subitamente piorou no dia de ontem. Ontem à tarde , após redução dos sedativos e do bloqueador neuromuscular, o paciente acordou e interagiu bem com a equipe profissional e com o seu marido”, diz trecho do comunicado.

Dodó de Neoclides busca em Brasília recursos para Salitre

E quem está em Brasília neste início de semana é prefeito de Salitre, Dodó de Neoclides (Pros). Apesar do primeiro mandato, Dodó já tem vasta experiência na política, pois é filho de ex-prefeito e pertence a tradicional família salitrense. Desta forma, Dodó sabe que ir à Brasília é uma necessidade, pois ali se concentram o capital político financeiro do país, através de verbas de emenda parlamentares.

Dodó esteve hoje percorrendo gabinetes na Câmara dos Deputados, buscando ajuda financeira para o município. Neste terça (4), a programação segue com visita órgãos públicos e visita à Esplanada dos Minitérios. 

Guimarães apresenta projeto para garantir o Enem aos estudantes que não concluíram o Ensino Médio durante a pandemia

O vice-líder da Minoria na Câmara, José Guimarães, apresentou Projeto de Lei ( PL nº 1402/2021) que garante a inscrição no Enem de estudantes que concluíram as matérias do Ensino Médio enquanto durar a pandemia. Atualmente, muitos alunos que não possuem o diploma precisam recorrer à Justiça para garantir participação no Exame e a subsequente disputa de vagas no SiSU. 

“O Enem trouxe transparência, inclusão e organização ao processo seletivo de ingresso nas instituições de ensino superior. Infelizmente, muitos estudantes acumulam prejuízos na preparação para a prova em decorrência da pandemia da Covid-19. Esse projeto busca, também, minimizar tais danos”, argumenta Guimarães. 

Em defesa dos estudantes

Desde o início da pandemia, Guimarães atua para garantir melhores condições para os estudantes brasileiros. No início deste ano, o parlamentar apresentou PLs com o objetivo de suspender as dívidas de estudantes e recém-graduados com o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) até o fim do ano.

O primeiro deles, o nº 592/2021, volta-se a todos os beneficiários do programa, em especial os profissionais da saúde. “A ideia é que eles se sintam motivados a continuarem os estudos, no caso de estudantes, ou instigados a atuar, no caso dos já profissionais, no combate ao avanço do novo coronavírus”, explica Guimarães.

Já o de nº 593/2021 é destinado especificamente aos médicos que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse caso, o projeto prevê o abatimento em até 50% da dívida. “Esse estímulo é fundamental para garantir a presença desses profissionais no sistema público de saúde enquanto perdurar a emergência sanitária decorrente do novo coronavírus”, justifica o petista.

Caso Henry - Polícia pede prisão e indicia Dr. Jairinho e Monique por homicídio com tortura

A Polícia Civil do Rio concluiu hoje à tarde a investigação envolvendo o assassinato de Henry Borel, morto na madrugada de 8 de março no apartamento da família na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro. O inquérito será encaminhado nas próximas horas ao MP-RJ (Ministério Público do Rio). Os investigadores pedem à Justiça a prisão preventiva do vereador Dr. Jairinho (sem partido) e da professora Monique Medeiros, padrasto e mãe do menino que completaria 5 anos hoje. Eles foram indiciados pelo crime de homicídio duplamente qualificado —com emprego de tortura e recursos que dificultaram a defesa da vítima...

Fontes ligadas ao caso confirmaram ao UOL que o inquérito foi concluído após oito semanas de investigação. Laudos complementares, como os dados do celular do parlamentar, foram anexados ao procedimento. Jairinho e Monique estão presos desde 8 de abril por suspeita de atrapalhar as investigações e ameaçar testemunhas.

JFCE determina que União envie ao Ceará vacinas para aplicação de 2ª dose em grupos prioritários

Nesta segunda-feira (3), a 5ª Vara da Justiça Federal no Ceará (JFCE) concedeu, no corpo da ação civil pública nº 0805422-56.2021.4.05.8100, a tutela de urgência requerida para que a União envie ao Ceará os lotes necessários da vacina CoronaVac para concluir a aplicação da segunda dose nos grupos prioritários que estão com a imunização em atraso. Determinou, ainda, a aplicação de multa no valor diário de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

A ação impetrada pela Procuradoria do Estado do Ceará (PGE), Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública do Ceará (DPCE) e Defensoria Pública da União (DPU) defendia que "os idosos já vacinados com a 1ª dose tiveram seu direito prejudicado tendo em vista que podem não receber a 2ª aplicação dentro do prazo recomendado pelo fabricante da CoronaVac". Sustentava, ainda, que "a União deveria estabelecer diretrizes gerais que permitissem a maior eficácia da imunização, contudo, assim não tem ocorrido".

Segundo a documentação constante nos autos, no Estado do Ceará, vários Municípios, seguindo a orientação do Ministério da Saúde, não conseguiram completar o esquema vacinal da CoronaVac.

Em sua decisão, o juiz federal João Luis Nogueira Matias, ressaltou que "o que se pretende não é interferir na política pública estabelecida pela Administração, mas garantir a sua própria execução". O magistrado indica, ainda, que o perigo de dano é manifesto, uma vez que não há estudos clínicos que avaliem a aplicações do imunizante de forma incompleta ou fora do prazo.

Por fim, o juízo da 5ª Vara Federal determinou o envio imediato de 49 mil para atender à demanda daqueles que já tiveram extrapolado seu prazo para a segunda dose até a data da decisão; e após o atendimento emergencial, as quantidades necessárias para garantir a segunda dose nos dias subsequentes, efetivando daí em diante as remessas semanais, conforme apresentação da necessidade pelos autores diretamente à União, até que seja zerada a fila de aplicação de segunda dose de CoronaVac aos já vacinados no Ceará.

A decisão poderá ser reapreciada, tendo em vista que a União ainda não se manifestou nos autos.

Glêdson Bezerra anuncia posse de mais 111 aprovados em concurso público

Mais 111 aprovados no concurso público de Juazeiro do Norte serão empossados no próximo sábado, dia 8. A informação é do prefeito Glêdson Bezerra, que usou suas redes sociais para dar conhecimento ais concursadis.

"Vamos continuar convocando, nomeando e dando posse, de acordo com a nossa capacidade de pagamento e necessidade do serviço público. Estamos avançando, a passos largos, a fim de garantir o direito dos envolvidos", escreveu Glêdson.

Veja o vídeo:

Ministério Público recomenda adoção de medidas para garantir imunização e abastecimento de oxigênio nas unidades de saúde em Farias Brito

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Farias Brito, expediu, no dia 30/04, três recomendações ao prefeito e à secretária Municipal de Saúde, a fim de que adotem as medidas necessárias para o enfrentamento à Covid-19 naquele município. A primeira recomendação visa a garantia de abastecimento de oxigênio nas unidades de saúde do município, com estoque mínimo de dez dias de consumo, bem como todos os demais insumos, inclusive de sedação e kit intubação, e equipamentos necessários para atendimento, internação e assistência à saúde de pacientes com COVID-19, bem como elaboração de plano de contingência em caso de escassez de oxigênio, conforme crescimento da demanda. 

O documento ressalta que a ausência dos equipamentos e insumos para os pacientes com Covid-19, que venham implicar na morte evitável por falta de oxigênio e insumos (inclusive kit intubação), poderá acarretar a responsabilização civil, por improbidade administrativa e criminal do gestor que seja responsável pelo ato ilícito. 

Em outra recomendação, o Ministério Público cobra dos referidos gestores a apresentação de critérios objetivos, baseados no maior grau de exposição e no maior risco de vida, para vacinação dos grupos prioritários, devendo vacinar entre os profissionais de saúde apenas aqueles que estejam na linha de frente ou que, não estando, tenham maior grau de exposição à Covid-19, do que outros profissionais, inclusive de outras áreas, por trabalharem na assistência à saúde dos pacientes em hospitais e unidades de saúde, ou em contato direto com aerossóis, e com risco maior risco do que outras pessoas. 

O Município deve, simultaneamente, dar continuidade e prioridade à vacinação de idosos maiores de 75 anos, e iniciando, assim que finalizado, a vacinação de idosos entre 60 e 75 anos, em concomitância com os profissionais de saúde mencionados acima, em face do alto risco de vida dessas pessoas, em razão da idade que atinge de modo mais perigoso os idosos e as pessoas com comorbidade. 

Na terceira manifestação extrajudicial, o Ministério Público recomendou ao prefeito e à secretária de Saúde que sigam o Plano Nacional e o Plano Estadual de Imunização contra Covid-19 por meio de sistema único. Desta forma, o promotor de Justiça Cleyton Bantim pretende que haja um rigoroso controle da aplicação das doses de reforço das vacinas, com controle e supervisão local e controle do estoque por parte do Município. 

Neste sentido, espera-se que sejam adotadas todas as providências para garantir a aplicação da segunda dose (D2) da vacina no prazo adequado, inclusive, com adoção das medidas administrativas e judiciais necessárias para garantir a dose complementar, bem como o controle rigoroso, com alerta prévio sobre a data da segunda dose, e busca ativa dos pacientes que eventualmente percam o prazo da vacina.

(Site do MPCE)

Bruno Covas é intubado em UTI após sangramento no estômago

O prefeito licenciado de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), foi transferido para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital Sírio-Libanês, no Centro da capital paulista, e intubado após a descoberta de um sangramento no estômago, na manhã desta segunda-feira (3).

A transferência para a UTI foi decidida após um exame de endoscopia encontrar um sangramento causado por uma úlcera, em cima do tumor original na cárdia, a passagem do esôfago para o estômago. Segundo o médico David Uip, que compõe o corpo clínico que cuida do prefeito, o sangramento foi controlado pelo endoscopista. (Leia o boletim médico abaixo).

Por causa da transferência para a UTI, as sessões de quimioterapia e imunoterapia que o prefeito faria nesta segunda (3) foram suspensas e não devem acontecer nos próximos dias. A análise dos médicos é a de que esse tipo de sangramento não é desejável, mas faz parte de um quadro de tratamento que o prefeito passa atualmente.

"O prefeito Bruno Covas foi internado neste domingo para realizar exames de sangue, de imagens e endoscópico, com o objetivo de prosseguir o tratamento quimioterápico e imunoterápico.

A endoscopia demonstrou sangramento no local do tumor inicial, que está sendo controlado com medidas de hemostasia local. O prefeito Bruno Covas foi encaminhado para Unidade de Terapia Intensiva submetendo-se a intubação oro-traqueal e recebendo as medidas adequadas de suporte clínico.

Ele está sendo acompanhado pelas equipes médicas coordenadas pelo Prof. Dr. David Uip, Dr. Artur Katz, Dr. Tulio Eduardo Flesch Pfiffer e pelo Prof. Dr. Roberto Kalil Filho", diz boletim médico assinado pelos diretores Fernando Ganem e Angelo Fernandez.

(Portal G1)

Juiz federal George Marmelstein tomará posse na Corte do TRE-CE

O juiz federal George Marmelstein tomará posse como juiz titular na Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará no próximo dia 7 de maio (sexta-feira), às 9h, em sessão do TRE-CE, na modalidade virtual, que será presidida pelo desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, com transmissão ao vivo pelo Canal do TRE-CE no YouTube.

O magistrado já atuava como Corte do TRE-CE como juiz suplente, desde maio de 2019, e assume a vaga deixada pelo Juiz federal José Vidal Silva Neto, que encerra o biênio 2019-2021 como juiz titular.

Perfil

O juiz federal George Marmelstein Lima nasceu no dia 1º de julho de 1977, na cidade de Fortaleza, no estado do Ceará. É Doutor em Filosofia do Direito pela Universidade de Coimbra (Portugal) e Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará.

O magistrado possui ainda especialização em Direito Sanitário (Universidade de Brasília/Fiocruz), em Direito Processual Público (Universidade Federal Fluminense) e MBA em Poder Judiciário pela Fundação Getúlio Vargas/RIO.

Atuou como técnico Judiciário na Justiça Federal do Ceará de janeiro a maio de 1999. Exerceu a advocacia nos anos de 1999 e 2000. Foi Procurador do Estado de Alagoas entre agosto do ano 2000 a abril de 2001. Ingressou na magistratura federal, em 2004.

O doutor George Marmelstein tem três livros publicados, são eles: Curso de Direitos Fundamentais, O Direito fora da Caixa e Discriminação por Preconceito Implícito.