O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira (28) a prorrogação por mais um ano da ordem executiva assinada contra o Brasil no dia 30 de julho de 2025, com base na chamada Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional.
O anúncio desta quarta, porém, não tem efeito prático com relação ao tarifaço. Isso porque a medida de 2025, que impunha uma tarifa de 50% sobre os produtos importados do Brasil, acabou derrubada pela Suprema Corte.
Em entrevista ao Jornal Nacional, o ex-diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC) Roberto Azevêdo explica que o efeito é político. "A Suprema Corte reverteu a autoridade do presidente de atuar na área tarifária, mas continuam, por exemplo, as sanções financeiras que foram aplicadas contra autoridades brasileiras".
As tarifas atuais em vigor contra o Brasil são resultado de outro mecanismo: uma investigação comercial do USTR que levou um ano, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 - instrumento que permite ao governo americano apurar e combater possíveis barreiras comerciais em outros países.
Roberto Azevêdo explica, no entanto, que "tudo que não é tarifário continua valendo" - por exemplo, sanções financeiras contra autoridades brasileiras, embargo ou congelamento de bens.
Acuações contra o governo brasileiro.
No comunicado desta quarta, o governo Trump voltou a fazer uma série de acusações contra o governo brasileiro.
A Casa Branca alega que o Brasil adota práticas que "interferem na economia dos Estados Unidos, infringem os direitos de livre expressão de cidadãos norte-americanos, violam os direitos humanos e minam o interesse dos EUA em proteger seus cidadãos e empresas";
Roberto Azevêdo explica, no entanto, que "tudo que não é tarifário continua valendo" - por exemplo, sanções financeiras contra autoridades brasileiras, embargo ou congelamento de bens.
Acuações contra o governo brasileiro.
No comunicado desta quarta, o governo Trump voltou a fazer uma série de acusações contra o governo brasileiro.
A Casa Branca alega que o Brasil adota práticas que "interferem na economia dos Estados Unidos, infringem os direitos de livre expressão de cidadãos norte-americanos, violam os direitos humanos e minam o interesse dos EUA em proteger seus cidadãos e empresas";
acusa membros do governo brasileiro de "perseguir politicamente um ex-presidente, sua família e seus apoiadores";
e cita o STF como "promotor de censura", menciona "prisão de pessoas que exercem a liberdade de expressão" e "censura de conteúdos na internet".
O Itamaraty ainda não se manifestou sobre o comunicado.
O Itamaraty ainda não se manifestou sobre o comunicado.
(Portal G1)
