O ex-deputado Capitão Wagner (União Brasil) sofreu uma nova derrota judicial nesta sexta-feira (12), desta vez por ofensas dirigidas ao Secretário de Recursos Hídricos do Ceará, Fernando Santana (PT). A juíza Samara de Almeida Cabral, do 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte, determinou que o Facebook remova, em 48 horas, um vídeo em que Wagner associa o secretário a uma facção criminosa. A decisão estabelece multa diária de R$ 500,00 em caso de descumprimento.
Na decisão, a magistrada considerou que o conteúdo, divulgado no perfil do ex-deputado, que possui cerca de 475 mil seguidores, “ultrapassa o direito constitucional de crítica, configurando abuso do direito de liberdade de expressão”. O vídeo, que já acumulava mais de 634 mil visualizações, imputava ao secretário condutas criminosas sem apresentar qualquer prova ou respaldo em investigações oficiais.
Segundo a juíza, a manutenção do vídeo perpetua a disseminação de “informação potencialmente falsa e ofensiva, afetando diretamente a reputação do Autor, especialmente por ocupar cargo público de relevância estadual”. A natureza viral das redes sociais, com milhares de curtidas e compartilhamentos, foi um fator decisivo para a concessão da tutela de urgência, visando cessar a propagação do que a decisão classificou como “discurso que distorce fatos e constrói ilações artificiais”.
A decisão desta sexta-feira segue um padrão de conduta que já havia sido repreendido pelo Judiciário no mês passado. Em novembro, o juiz Francisco das Chagas Gomes, da 14ª Vara Criminal de Fortaleza, atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e ordenou que Capitão Wagner excluísse publicações com teor semelhante contra o governador Elmano de Freitas.
Naquela ocasião, o magistrado fixou um prazo de 24 horas para a retirada dos conteúdos e estabeleceu uma multa diária de R$ 50 mil, além de prever a possibilidade de bloqueio das contas do político em caso de desobediência. A PGE argumentou que as medidas eram necessárias para proteger a honra do chefe do Executivo e coibir a disseminação de notícias falsas.
Histórico de Controvérsias Jurídicas
As recentes decisões se somam a um histórico de controvérsias judiciais envolvendo as publicações de Capitão Wagner. Um levantamento no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) revela que o político já foi alvo de processos por propaganda eleitoral irregular.
Em um caso notório das eleições de 2020, quando concorreu à prefeitura de Fortaleza, Wagner e sua coligação foram processados por impulsionar conteúdo negativo contra um adversário, prática vedada pela legislação. A análise do TRE-CE (Recurso Eleitoral 6001574320206060002), detalha que 24 publicações foram impulsionadas de forma irregular.
Na época, a coligação foi condenada ao pagamento de uma multa de R$ 198.000,00. Embora o processo contra Wagner tenha sido anulado por um vício formal na citação, o mérito da irregularidade foi reconhecido pelo tribunal, que manteve a condenação para a coligação
