Entre 2018 e 2025, o líder do Governo na Câmara, José Guimarães apresentou 26 projetos de lei voltados à defesa das mulheres. As propostas abrangem punição a agressores, proteção imediata, saúde, autonomia econômica e cidadania.
Punição e responsabilização
Medidas para impedir privilégios e endurecer penas:
Aumento das penas para violência política de gênero (PLs 2268/2022, 2273/2022)
Inelegibilidade de condenados (PL 3380/2021)
Restrições ao direito de dirigir (PL 2003/2021)
Proibição de nomear condenados pela Maria da Penha (PL 3548/2019)
Proteção imediata
Ferramentas para atuação rápida do Estado:
Botão de pânico nacional (PL 4276/2024)
Medidas protetivas digitais (PL 2688/2020)
Divulgação ampliada do Disque 180 (PL 1267/2020)
Avisos sobre álcool e violência doméstica (PL 217/2020)
Direitos na saúde
Garantia de cuidado e dignidade:
Combate à violência obstétrica (PL 1763/2025)
Licença-maternidade em casos de natimorto (PL 9696/2018)
Vacinação prioritária na Covid-19 (PL 1865/2021)
Benefício para mães de crianças com síndrome congênita do Zika (PL 364/2025)
Autonomia econômica
Renda, trabalho e independência:
Bolsa Artesã (PL 3549/2020)
Incentivo às rendeiras (PL 6249/2019)
Prioridade feminina no auxílio emergencial (PLs 2835/2020, 2508/2020)
Ampliação do Bolsa Família (PL 4086/2020)
Crédito rural (PL 1003/2022)
Titulação de terras para mulheres rurais (PL 810/2020)
Educação e cidadania
Ambientes mais seguros e democráticos:
Acervos sobre direitos das mulheres nas escolas (PL 3109/2024)
Cotas e tempo de TV para mulheres e mulheres negras (PL 4041/2020)
Dia Nacional de Enfrentamento à Violência Política de Gênero (PL 2513/2021)
Combate ao assédio digital (PL 583/2020)
Tipificação da violência física no trabalho (PL 1798/2022)
