A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta quinta-feira (7), solicitação do Governo do Estado para a contratação de uma operação de crédito junto ao Banco do Brasil no valor de até R$ 860,8 milhões para o financiamento de despesas de capital da gestão.
Lido durante a sessão plenária da última terça-feira (5), o empréstimo, segundo a mensagem que acompanhou a proposição, deve contemplar as áreas da educação, saúde, transporte (rodovias e outros modais) e demais investimentos em infraestrutura previstos no Plano Plurianual (PPA) 2024–2027.
Segundo o governador Elmano de Freitas (PT), a proposta está alinhada com a capacidade fiscal do Estado e observa “os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”. O texto ainda menciona que a contratação desse empréstimo vai contribuir com as metas previstas pelos próximos dois anos no PPA.
Sampaio pontuou que o dinheiro “não é para caixa”, mas para “investimento estruturante”. “É bom registrar que o Ceará só pode pedir um empréstimo dessa monta porque tem um endividamento baixíssimo, apenas 27% do limite é permitido”, complementou.
Este foi o primeiro pedido de empréstimo que o Governo do Ceará enviou para a Casa em 2025. A última aprovação de um projeto do tipo aconteceu em dezembro de 2024, no fechamento do ano legislativo. Naquela ocasião, os parlamentares aprovaram uma operação no valor de R$ 1,5 bilhão, direcionados ao projeto “Ceará Investe Mais”.
