A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) deu início, nesta terça-feira (5/8), à demolição de um empreendimento residencial multifamiliar construído de forma irregular no bairro Maraponga. A edificação estava sendo erguida em área de Zona de Preservação Ambiental (ZPA 1), com aterramento da lagoa, violando a legislação urbanística e ambiental do município.
A obra foi alvo de diversas ações fiscalizatórias, iniciadas em setembro de 2024, quando a equipe da Agefis identificou a construção em solo não edificável, sem autorização do órgão competente. Na ocasião, foram lavrados dois autos de infração; um pela construção em ZPA 1, e o outro devido ao desmatamento e degradação da área ambiental.
Mesmo após as autuações e o embargo, as atividades no local foram mantidas. Novas fiscalizações, realizadas em abril e julho de 2025, constataram a continuidade da obra, resultando na emissão de três novos autos de infração.
Diante da gravidade e da insistência na ilegalidade, foi determinado o cumprimento da medida administrativa de demolição, com base no Código da Cidade (Lei Complementar Municipal nº 270/2019), que estabelece os parâmetros para o uso e ocupação do solo em Fortaleza.
“Aqui é uma ZPA, foi feito um aterro de mais de 20 metros feito com a construção e hoje está sendo feito o desfazimento e a demolição de toda a construção que ocorreu. O aterro será retirado para retomar o espaço da lagoa da Maraponga que foi tomado por um particular. Hoje está sendo finalizado o procedimento que teve início há dois anos”, explicou Guilherme Magalhães, superintendente da Agefis.
O caso também está sendo investigado pela Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), que instaurou um inquérito para apurar possível crime ambiental, já em tramitação na Justiça.
Ainda nesta terça-feira (5/8), foi iniciado o processo de desaterramento da Lagoa da Maraponga, que foi irregularmente aterrada pela obra irregular. Também está em fase de elaboração o Plano de Manejo da Lagoa da Maraponga, com previsão de conclusão até o fim deste ano. O documento incluirá ações específicas de recuperação da área de proteção ambiental, como a limpeza do espaço e o plantio de vegetação nativa.
