Em entrevista à Globo News, o porta-voz brasileiro destacou que há uma "evidente mobilização" para deter o quanto antes a parlamentar porque ela está na lista de difusão vermelha da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol).
"As autoridades judiciais italianas acataram o pedido e, hoje, ela poderá ser presa a qualquer momento. [...] As forças policiais italianas estão trabalhando na investigação e na localização dessa foragida para efetuar a prisão", reforçou Renato Mosca.
O embaixador explica que "não há uma operação ou mandado de busca e apreensão" contra Zambelli na Itália. Conforme as leis do país, "ela não pode ser presa dentro do que é considerado um domicílio dela", como uma casa ou um hotel. "Ela pode ser presa em qualquer lugar que não seja inviolável", detalhou.
No entanto, o porta-voz esclarece que há um mandado de prisão provisória para fins extradicionais, ou seja, "o mandado a partir do pedido da Interpol solicitado pelo governo brasileiro que foi referendado pelas autoridades judiciais italianas".
Nesta quinta-feira (12), a Itália cumpre a solicitação da Interpol para a "captura de uma foragida", a partir da formalização do pedido de extradição.
"Como um processo extradicional é um processo jurídico e político, nesse momento estamos mobilizados com a polícia italiana na localização da deputada, na sua prisão. Posteriormente, o judiciário italiano fará a avaliação e ela terá amplio direito de defesa", conclui o embaixador brasileiro.
Entenda a condenação de Zambelli
O STF condenou a deputada federal Carla Zambelli a dez anos de prisão e à perda do mandato por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Além dela, também foi condenado o hacker Walter Delgatti, réu confesso que, junto da parlamentar, ainda terá de pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.
Os dois são acusados de invadir o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde inseriram documentos falsos, incluindo um mandato de prisão fraudulento contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes.
Na última sexta-feira (6), a Primeira Turma rejeitou os recursos que a deputada apresentou a fim de tentar reverter a sentença inicial. A confirmação da condenação de Zambelli foi anunciada três dias após a parlamentar anunciar que deixou o Brasil com o propósito de se estabelecer na Europa e, assim, evitar ser presa.
Fora do Brasil
Ao deixar o Brasil, Zambelli passou pelos Estados Unidos e partiu para a Itália, onde ingressou pouco antes de ter o nome incluído na lista de fugitivos procurados pela Interpol e do ministro Alexandre de Moraes decretar a prisão dela e o bloqueio dos passaportes (inclusive o diplomático), salários, contas bancárias, bens móveis e imobiliários e acesso às redes sociais.
Zambelli afirma ser alvo de perseguição política e já classificou a decisão do STF como “ilegal, inconstitucional e autoritária”. Para ela, constitucionalmente, um deputado federal só pode ser preso em flagrante ou por crime inafiançável, e a perda de mandato precisaria ser aprovada por seus pares, em plenário. Essa tese que não conta com o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta.
“Quando há uma conclusão de julgamento do STF, não cabe mais ao presidente da Câmara colocar isso em votação, porque já há a condenação. Então, a decisão judicial tem que ser cumprida”, acrescentou Motta, assegurando que, embora defenda as prerrogativas parlamentares, não há o que fazer no caso de Zambelli.
