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quarta-feira, 18 de março de 2020

TJCE declara pontos facultativos os expedientes da quarta e sexta; quinta é feriado de São José


A Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) declarou pontos facultativos os expedientes desta quarta-feira (18/03) e da próxima sexta-feira (20), no âmbito do Judiciário estadual. A decisão, do presidente do TJCE, desembargador Washington Araújo, é outra medida que se soma às ações em andamento para evitar a disseminação do Coronavírus. Já na quinta-feira (19), é feriado de São José, padroeiro do Estado.

De acordo com a Portaria nº 501/2020, desta terça-feira (17/03), a contagem dos prazos segue as disposições do Art. 219 do Código de Processo Civil (CPC). Além disso, garante atendimento para os casos urgentes, por meio do plantão judiciário, em Fortaleza (TJCE, Fórum Clóvis Beviláqua e Vara de Audiências de Custódia) e no Interior (20 Núcleos Regionais

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