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sexta-feira, 27 de março de 2020

Assembleia Legislativa inicia sessão para votação de matérias que visam combater coronavírus


A Assembleia Legislativa acaba de instalar, nesta sexta-feira (27), a sexta sessão extraordinária do Sistema de Deliberação Remota (SDR), para votação de três projetos do Executivo que visam combater o coronavírus. Participam 42 deputados.

Foram lidos e serão colocados em votação três projetos. O de n° 11/20, que altera a Lei n.º 15.812, de 20 de julho de 2015, dispõe acerca do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), com a finalidade de desonerar as doações de quaisquer bens ou direitos destinados ao combate à pandemia.

O de n°12/20 dispõe sobre o procedimento excepcional de contratação pública, no período de emergência estadual em saúde, para a aquisição de bens e insumos imprescindíveis ao combate ao coronavírus e seu controle.

Já o projeto de lei complementar de n°01/20 acrescenta dispositivos à Lei Complementar n.º 119, de 28 de dezembro de 2012, que visa à simplificação dos processos de celebração de parcerias e financiamentos de projetos culturais.

Após a leitura dos projetos, as matérias serão analisadas pelas comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário.

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