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quarta-feira, 18 de março de 2020

CCJ aprova parecer de suspensão de 30 dias para André Fernandes

Maioria da CCJ aprova parecer com suspensão de 30 dias para André Fernandes por quebra de decoroApós sete meses da abertura de processo disciplinar na Assembleia Legislativa para apurar possível quebra de decoro pelo deputado André Fernandes (PSL), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa aprovou, ontem, por sete votos a um, o parecer do relator do caso no colegiado, deputado Bruno Pedrosa (PP), que prevê suspensão de 30 dias ao parlamentar.  Com a decisão, a sugestão de punição está pronta para ser apreciada em plenário. Não há, porém, previsão para votação. Alguns defendem que haja celeridade, outros acreditam que o tema não deve ter prioridade no momento, diante da preocupação no Estado com o coronavírus.
O único a votar contra o parecer do relator foi o deputado Delegado Cavalcante (PSL), que representou a suplente de André Fernandes, deputada Fernanda Pessoa (PSDB), na CCJ. Ele defendeu a aplicação de uma medida mais branda ao colega, como uma advertência, alegando que esse é o primeiro mandato do bolsonarista na Casa, e que o posicionamento dos parlamentares pela suspensão do mandato é apenas política.Ele acrescentou, ainda, que Fernandes deve recorrer à Justiça para barrar o entendimento da CCJ, alegando ilegalidades na condução do processo no Conselho de Ética. “Queria que se fizesse Justiça, e não política nessa Casa. Poderia haver redução de pena para uma advertência”, disse.Fernandes passou a ser alvo de processo no Conselho de Ética após acusar, em junho de 2019, o deputado Nezinho Farias (PDT) de envolvimento com facção criminosa. Ele chegou a protocolar denúncia no Ministério Público, que acabou sendo arquivada por falta de provas. Depois, André se desculpou com Nezinho, mas o PDT e o PSDB apresentaram representações contra ele. Em contrapartida, o deputado Salmito Filho (PDT) afirmou que Nezinho foi mais prejudicado do que Fernandes com as acusações feitas pelo parlamentar do PSL. Ele afirmou que o Parlamento é uma casa política, assim como as motivações de Fernandes em ofender o colega. DN

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