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sexta-feira, 6 de março de 2020

Projeto de lei propõe divulgar em site oficial a lista de condenados por crime de violência contra a mulher


Começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará o projeto de lei nº 26/20, de autoria do deputado estadual Leonardo Araújo (MDB), que propõe a disponibilização da lista de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher em site oficial do Governo do Estado do Ceará.

A ideia é que seja de fácil acesso informações tais como qualificação completa, a fotografia do rosto, breve histórico dos delitos do transgressor até o trânsito em julgado, bem como a data de início e término do cumprimento da pena.

Segundo o parlamentar, essa medida protetiva funcionará para a proteção de vítimas, uma vez que “a sociedade civil tomará conhecimento dos condenados por comportamentos que podem produzir danos à vida das mulheres, devendo ser observados os critérios no texto da presente legislação para disponibilizar a lista de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher, respeitando, por conseguinte, os princípios constitucionais”.

Confira o projeto de lei na íntegra em:
https://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2020/pl26_20.htm

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