terça-feira, 10 de março de 2020

Prefeitura Municipal embarga loteamento em Juazeiro


A Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, através das Secretarias de Meio Ambiente e Serviços Públicos (Semasp) e Infraestrutura (Seinfra), e também a Autarquia Municipal de Meio Ambiente (Amaju), informa que o loteamento Terra Santa, da FS Empreendimentos Imobiliários LTDA foi embargado. A medida foi tomada após uma visita 'in loco' por diversos órgãos de fiscalização, onde se constatou irregularidades em várias ações e a falta de licenças e alvarás atualizados para a implantação do loteamento.

Os órgãos públicos municipais, Seinfra e a Amaju, já autuaram o loteamento e efetuaram o termo de embargo.

Os órgãos municipais complementam ainda que devido a falta de licença e alvará válidos, o empreendimento ficará embargado até a conclusão dos processos administrativos instaurados.

O loteamento tinha licença emitida pela Semace, mas já estava fora do prazo de validade. O órgão seria responsável pelo acompanhamento dos trabalhos.

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