O corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, arquivou ontem (terça-feira,11), o primeiro pedido de investigação contra o ex-juiz federal e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, no CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O pedido foi apresentado pelo PDT, após reportagem do The Intercept divulgar conversas entre Moro e o procurador da República Deltan Dallagnol, com orientações sobre a operação Lava Jato.
Na decisão, o corregedor entende que Moro não pode mais ser responder a processo disciplinar no CNJ porque pediu exoneração do cargo de juiz federal em novembro do ano passado para assumir o Ministério da Justiça, a convite do presidente Jair Bolsonaro.
“A adoção da tese de que seria possível se aplicar penalidade a juiz exonerado criaria uma situação no mínimo inusitada: o juiz pediria exoneração, cortando seu vínculo com a administração, e a instância administrativa instauraria um procedimento que, se ao final concluísse pela aplicação da penalidade, anularia a exoneração e aplicaria ao juiz a aposentadoria compulsória com proventos proporcionais”, disse.
PDT alegou “ausência de imparcialidade”
Ao entrar com o pedido no CNJ, o PDT argumentou que as conversas reveladas pelo The Intercept“levantam dúvidas sobre a probidade da conduta do então julgador, em vista de comportamentos claramente incompatíveis com o papel constitucional de magistrado”.
Ainda na avaliação da sigla, as comunicações com Dallagnol, que coordena a força-tarefa da Lava Jato, “tornam evidente a ausência de imparcialidade e ética do sr. Moro na função de magistrado julgador dos processos da operação”.
(Poder 360)
