sexta-feira, 11 de janeiro de 2019

Lei que proíbe homenagem a torturadores e corruptos é de autoria do deputado Leonardo Araújo


Desde o último dia 8, que está em vigor no Ceará, a lei de autoria do deputado estadual Leonardo Araújo (MDB), que veda homenagens aos condenados por ato de improbidade administrativa ou crime de corrupção.

A vedação se estende também a pessoas que tenham praticado atos de lesa-humanidade, tortura, exploração do trabalho escravo, violação aos direitos humanos, maus tratos a animais ou deles tenham sido, historicamente, considerados participantes.

A norma proíbe, por exemplo, o batismo de vias ou prédios públicos com o nome de corruptos e torturadores.

A lei foi sancionada pelo governador Camilo Santana e está publicada no Diário Oficial do Estado. Leonardo Araújo é também autor da lei que proíbe as operadores de telefonia celular de bloquear  sinal de celular após termino do prazo do pacote de limite de dados, também sancionada recentemente, pelo governador Camilo Santana.