sexta-feira, 2 de julho de 2021

Deputado Rafael Branco indica projeto propondo inclusão de mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho


O deputado estadual Rafael Branco (MDB) apresentou Projeto de Indicação, na Assembleia Legislativa do Ceará, propondo a inserção de mulheres, que são assistidas por programas de proteção por consequência de violência doméstica, no mercado de trabalho.

Desta forma, a indicação estabelece que os órgãos públicos disponham de cotas no processo de contratação; para recrutamentos firmadas pelo Estado do Ceará, com objetivo de prestação de serviços públicos, serão exigidos 10% das vagas de trabalho para serem preenchidas por mulheres, vítimas de violência doméstica, que sejam asseguradas por programas de proteção.

Rafael Branco, atento à importância de ações de inclusão social para mulheres vítimas de violência, fala sobre a dimensão do projeto de sua autoria: “Infelizmente nossa realidade social ainda é cercada pelo machismo e, consequentemente, pelos numerosos casos de violência doméstica. O Ceará, inclusive, tem lugar de destaque nisto. Não é o meu lugar de fala, mas, imagino o quanto difícil é para as vítimas retornarem para o mercado de trabalho. Pensando nisso, elaborei o projeto, unicamente com o objetivo de resgatar a dignidade da mulher para o seu próprio sustento, se desvinculando de qualquer dependência financeira. Para essas vítimas, além do amparo psicológico, é extremamente necessário políticas públicas que garantam o processo de retomada ao mercado de trabalho. Acredito que a partir disso, novas possibilidades surgirão na vida delas e, assim, superações”, afirmou o deputado estadual.

Crato avança na discussão com a sociedade para universalização do esgoto sanitário


Melhorar a saúde e garantir mais qualidade de vida para população são resultados alcançados com a realização do saneamento básico. O Município do Crato inicia uma nova etapa para realização desse importante serviço. Na tarde desta quinta-feira, 1, representantes da sociedade cratense, entidades de classe e dos poderes executivo, legislativo e judiciário reuniram-se, de forma virtual, em audiência pública sobre a Concessão do Serviço Público de Coleta, Transporte, Tratamento e Destinação Final de Esgotos Sanitários no município do Crato e Gestão Comercial de todo Sistema de Saneamento.

O Prefeito Zé Ailton destacou todo o esforço que a administração tem realizado para diminuir o déficit de saneamento no município. Atualmente, o Crato é o município do Nordeste em estágio mais avançado para se adequar ao março regulatório do saneamento. Ele agradeceu, em sua fala, as equipes envolvidas no estudo e aos parceiros Caixa Econômica Federal, MDR, Ministério da Economia e aos Vereadores da cidade do Crato.

"É um momento histórico para o município do Crato. Estamos hoje participando dessa audiência pública, que muda totalmente a dinâmica e conceito de saneamento básico do nosso município. Crato tem sido pioneiro em dois projetos que mudam a realidade do município, o Saneamento, que é um dos mais adiantados do Brasil, seguindo o novo marco regulatório, e o COMARES (Consórcio de Resíduos Sólidos). Saneamento é saúde e com certeza quem ganha é a população", finalizou o gestor.

O vice-prefeito, André Barreto, também participou da audiência e pontuou a importância desse momento para a história do Crato, que marcará a vida de todos os cidadãos cratenses, sendo um divisor de águas. "O saneamento é o maior desafio do Crato há muitos anos. É certamente o setor que pouco conseguimos vencer, não por falta de vontade, mas pela complexidade e custo. Graças à persistência, determinação e esforços de todos os envolvidos, nós estamos entrando numa reta final para elaboração desse projeto. Com certeza terá um impacto positivo ao longo da execução dos 90% de cobertura de coleta e tratamento dos nossos esgotos", comentou.

Também participaram e destacaram a importância do projeto e da audiência, o vereador Alex Saraiva, o presidente da Saaec, Yarley de Brito; o promotor de Justiça, Dr. Thiago Marques Vieira; o diretor técnico da ARIS-CE, Cristiano Cardoso; o secretário das Cidades do Ceará, Paulo Henrique Lustosa; o representante da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI), Manoel Renato; representante do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Gilson Pires; o representante da Caixa, Recieri Scarduelli; e o representante da Enejota Consultoria, Newton Cavalieri, que apresentou o detalhamento do projeto.

Marco Regulatório

O objetivo do novo marco regulatório é alcançar a universalização do saneamento básico até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e a coleta de esgoto. Em Crato, a água já está presente em mais de 90% dos lares, sendo o esgotamento sanitário o maior desafio a ser vencido.

O projeto do Crato pretende, em 30 anos, universalizar o serviço de esgotamento sanitário. A meta é garantir o atendimento de 90% dos domicílios urbanos com tratamento e coleta de esgoto. E a proposta é fazer isso de forma transparente, por isso valorizamos e incentivamos muito o acompanhamento do Tribunal de Contas do Estado, do Ministério Público e demais instituições e controle", comentou Manoel Renato.

A participação se deu através do chat, durante a transmissão, e deve continuar em consulta pública disponível no site https://servicos.crato.ce.gov.br/ses/ até o próximo dia 10 de julho.

Governo do Estado entrega três brinquedopraças no interior


Os municípios de Jucás, Farias Brito e Aurora receberam nesta quinta-feira (1º), novos equipamentos para o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários: três brinquedopraças, com academia ao ar livre cada uma delas. Por meio de transmissão virtual, a primeira-dama do Ceará, Onélia Santana, e a secretária de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), Socorro França, conduziram a solenidade que teve participação do deputado estadual Davi do Raimundão, e remota dos prefeitos dos três municípios.

A primeira-dama do Estado, Onélia Santana, abriu a transmissão listando ações dos programas de ação social do Ceará, destacando o Cartão Mais Infância, que deve chegar a 150 mil famílias ainda em 2021, e a distribuição de toneladas de alimentos para entidades assistidas pelo Mais Nutrição Ceará. “Temos muito orgulho de construir políticas públicas que ajudam as famílias cearenses, como o Cartão Mais Infância e o Mais Nutrição. Com as entregas de hoje chegamos a 137 brinquedopraças entregues, e temos outras 250 licitadas, com isso desejamos que todas as crianças do Ceará aproveitem a sua infância ao máximo”, apontou.

Nunca vimos uma política da primeira infância tão bem organizada e bem concretizada como a que assistimos nesse Governo. Dentro do eixo Tempo de Brincar, completamos hoje 137 brinquedopraças, locais onde as crianças aprendem brincando e brincam aprendendo. Daqui há alguns anos vamos relembrar do que está acontecendo aqui hoje, que está se criando novos seres humanos, crianças de hoje que serão homens e mulheres de amanhã, com mais conhecimento e competências”, ressaltou Socorro França.

Cada brinquedopraça está equipada com piso emborrachado e anti-impacto, gradil e oito brinquedos: casinha dupla com ponte de playground, casinha dupla com ponte de eucalipto, dois escorregadores com balanço triplo, duas gangorras e dois brinquedos em mola. O espaço é voltado para o desenvolvimento das crianças de 2 a 12 anos através do brincar.

Sistema Fecomércio celebra os 20 anos do Mesa Brasil no Ceará


“Festa pra gente é colocar comida na mesa de quem precisa”. É com essa ideia na mente – e no coração – que o Mesa Brasil, programa de segurança alimentar e nutricional do Sesc, que arrecada alimentos onde sobra e leva pra onde falta, está comemorando 20 anos de atuação no Ceará. E é justamente por isso que a iniciativa promete seguir ainda mais atuante com o seu propósito de contribuir para a efetivação do direito humano à alimentação adequada de pessoas em situação de vulnerabilidade social, que ainda são as mais afetadas pela pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).  

O Mesa Brasil é reconhecido como o maior banco de alimentos do País. De um lado, contribui para a diminuição do desperdício, contribuindo para a redução da condição de insegurança alimentar de crianças, jovens, adultos e idosos. Em ambos os polos desse percurso, as estratégias de mobilização e as ações educativas incentivam a solidariedade e o desenvolvimento social. 

O programa surgiu no Sesc São Paulo, em 1994. A experiência foi crescendo pelo País e chegou ao Ceará em 2001. Trata-se de uma grande rede de combate à fome, ao desperdício de alimentos, baseado na parceria entre a sociedade civil, o empresariado e as instituições sociais.  

No Ceará, os bancos de alimentos do Mesa Brasil ficam sediados em Fortaleza, que atende a Capital e Região Metropolitana, na cidade Sobral, com abrangência para a Região Norte, em Iguatu, que atende o Centro-Sul do Estado, e na região do Cariri, com sede em Juazeiro do Norte, que abastece as instituições do Cariri.  

O sucesso do Mesa Brasil no Estado se traduz nos números conquistados ao longo de duas décadas. No Ceará, desde 2001, foram distribuídos mais de 51 milhões de quilos de alimentos. Atualmente o Mesa Brasil tem parceria com 600 de empresas doadoras, atendendo a mais de 450 instituições sociais, situadas em 96 municípios do Estado. Além disso, em 2020, a partir das campanhas e ações durante a pandemia, o Mesa Brasil conseguiu distribuir mais 3 milhões de quilos de alimentos.   

“Os resultados do Mesa Brasil ao longo de sua trajetória no Ceará só mostram que fazer o bem é uma ação verdadeiramente coletiva. E a nossa missão, hoje, continua a mesma de 20 anos atrás, que é levar sorriso, nutrição e saúde para as pessoas em estado de vulnerabilidade social, que ainda são as mais afetadas pela pandemia. Mais do que nunca, nosso objetivo é inspirar a solidariedade nos mais diferentes setores da sociedade, mostrando que todos podem fazer parte dessa celebração”, destaca Luiz Gastão Bittencourt, presidente do Sistema Fecomércio-CE.   

Corrente do bem 

Os interessados em fazer parte dessa grande corrente de solidariedade, tanto empresas quanto pessoa física, basta entrar em contato através do Whatsapp (85) 99662.9158 ou pelo e-mail mesabrasil@sesc-ce.com.br. Também é possível fazer doações por meio do Pix: CNPJ 03.612.122/0014-41.   

Caminho da solidariedade: 

O Mesa Brasil SESC e o doador estabelecem o local, os dias e horários para a retirada da doação; 

Técnicos do programa avaliam a qualidade dos alimentos, as condições de consumo e transporte adequados; 

O Programa dispõe de equipe técnica e operacional para executar com eficácia a retirada e distribuição da doação, além do acompanhamento e monitoramento das ações.  

Serviço: 

Mesa Brasil Sesc Ceará 

https://mesabrasil.sesc-ce.com.br/  

Email: mesabrasil@sesc-ce.com.br  

Celular: (85) 9966.29158 

PIX: CNPJ 03.612.122/0014-41.   

quinta-feira, 1 de julho de 2021

Audic Mota amplia base em Morada Nova


A chegada da vereadora Gleide Rabelo ao nosso grupo político celebramos, em Fortaleza, junto aos amigos Edgar Amaral, vice-prefeito de Morada Nova, e Gessé Chaves, liderança municipal. Gleide tem destacado trabalho no legislativo, sobretudo nas causas ambientais e sociais. Seja bem-vinda, vamos à luta, em parceria, buscando concretizar projetos em benefício da Terra do Vaqueiro.

Deputados Davi de Raimundão e Nelinho querem ver escolas ensinando os cuidados com os animais


Aprovado na Assembleia Legislativa Projeto de Lei de autoria dos deputados estaduais Davi de Raimundão e Nelinho Freitas obrigando escolas a ensinarem sobre os cuidados que todos devem ter em relação aos animais domésticos e de rua. A matéria garante a inserção de tal conteúdo pedagógico na educação básica no Ceará e a possibilidade de as escolas promoverem campanhas públicas junto à sociedade no sentido de sensibilizar e informar sobre a importância dos animais.

Para Davi e Nelinho, a proposta visa a boa formação de valores humanos e de cidadania do aluno para que possam ser protagonistas de uma nova realidade. Os parlamentares justificam ser crescente e número de ocorrências sobre maus-tratos aos animais, bem como ausência da prevenção e cuidados devidos em relação aos animais domésticos e de rua. Nisso, surgem os crimes e os problemas para a própria saúde pública.

No entendimento de Davi e Nelinho, esse tema adentra a sala de aula, mas, também, deve estar em evidência fora dela num contexto amplo de sensibilização aos alunos e a sociedade como um todo sobre a causa animal. Eles justificaram que algumas escolas pelo Brasil afora até adotaram animais para que seus alunos pudessem exercer cuidados práticos diários dentro dos estabelecimentos. Inclusive, garantindo avanços significativos no processo de ensino e aprendizagem.

Assembleia aprova projeto que garante inscrição de aluno da rede pública no Enem 2021 e prorroga decreto de calamidade pública até 31 de dezembro

 


A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta quinta-feira (01/07), durante sessão plenária realizada de forma presencial e remota, dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo voltados para a área da educação. Um deles autoriza o Governo do Estado a pagar a inscrição, do Enem de 2021, de alunos que tiveram o pedido de isenção da taxa negado pelo Governo Federal e o outro trata do Programa "Ceará Educa Mais". 

O projeto que trata sobre o Programa "Ceará Educa Mais", consistente em ações destinadas à estruturação, ao desenvolvimento e à implementação de estratégias de gestão no âmbito da rede pública de ensino do Estado do Ceará, objetivando o aprimoramento e o fortalecimento do processo da aprendizagem. A matéria foi aprovada com cinco emendas e uma subemenda. Uma do deputado Antônio Granja (PDT), duas do deputado Renato Roseno (Psol) e uma da deputada Augusta Brito (PCdoB), além de uma emenda e uma subemenda de plenário coletivas.

De autoria da Mesa Diretora da Casa, foi aprovado o projeto de decreto legislativo 19/21, prorrogando até 31 de dezembro de 2021, para todos os fins, inclusive do disposto no art. 65 da Lei Complementar federal n.º 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Estado, estabelecida por meio do Decreto Legislativo n.º 543, de 3 de abril de 2020. 


Prefeito Glêdson Bezerra assina termo de adesão ao Selo Unicef


O prefeito de Juazeiro do Norte, Glêdson Bezerra, assinou nessa quarta-feira, 30, o termo de adesão ao Selo Unicef. O Selo é uma certificação concedida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), que estimula as gestões públicas municipais a melhorarem indicadores relacionados à infância e adolescência.

Com a assinatura do termo, Juazeiro do Norte assume o compromisso para a realização de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento, a garantia dos direitos e o bem estar de crianças e adolescentes do município, nas mais diversas esferas como educação, saúde, meio ambiente e assistência social.

O Prefeito considera que Juazeiro do Norte tem um forte potencial para essas políticas públicas. “Nós vamos trabalhar para fortalecer as ações do Conselho Municipal da Criança e Adolescente (CMDCA), Conselhos Tutelares, e providenciar uma política transversal, unindo todas as Secretarias Municipais, afim de erradicar o trabalho infantil, garantir os direitos e coibir qualquer tipo de violência. Isso será de suma importância para que nós possamos atingir todos os indicadores e, ao final, sermos contemplados com esse importante selo”, destacou Glêdson.

Assembleia Legislativa aprova, por unanimidade, projeto que cria Programa de Atração e Apoio à Geração de Energia Renovável


A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (1), o projeto de lei (N.º 182/2021 ), de autoria do deputado George Lima (PV), que institui o Programa de Atração e Apoio à Geração de Energias Renováveis do Ceará.

A iniciativa visa promover a melhoria da qualidade de vida da população cearense, diversificando a matriz energética, descentralizando e interiorizando o desenvolvimento socioeconômico, tornando o ambiente de negócio mais competitivo, seguro e sustentável. O Programa possui seis eixos de atuação, sendo eles: instrumentos regulatórios, incentivos tributários, P&D, acesso à rede, desenvolvimento regional, financiamentos e geração de empregos.

Bem acolhido na Casa Legislativa, o PL foi subscrito pelos deputados Bruno Pedrosa (Progressistas), de Nelinho (PSDB) e Romeu Aldigueri (PDT). O autor do projeto, George Lima comemora a aprovação: “O meu projeto é um programa bem abrangente que dá autonomia ao Governo do Estado do Ceará para fazer parcerias, negociações, abrir caminhos e diretrizes para esses investimentos, diminuindo as desigualdades regionais. É um marco no governo Camilo Santana, pois ele vai transformar a economia do Estado do Ceará, com a atração de energias renováveis. O hidrogênio verde é um potencial para transformar o PIB, posso dizer até dobrar, em três ou cinco anos”.

O programa prevê a divisão de três objetivos centrais, como:

- Ampliar a sustentabilidade ambiental e a redução das emissões de gases de efeito estufa na geração de energia elétrica, promovendo melhoria da qualidade de vida da população do Estado;

-Diversificar e descentralizar a matriz energética estadual, interiorizando o desenvolvimento socioeconômico, com vistas a reduzir as desigualdades regionais;

-Promover a inserção e a reforçar a competitividade do Ceará no mercado nacional e internacional de energia renovável.

“ Os investimentos esperados são na casa de 10 bilhões de dólares nos próximos cinco anos. Quem tá dizendo isso não sou eu. Eu escutei do próprio governador, do presidente da FIEC, Ricardo Cavalcante, e do secretário de desenvolvimento econômico, Maia Júnior. Eles estão muito motivados. Já tem empresas fechando acordo no Ceará e o investimento já está sólido”, conta George Lima.

O deputado também ressalta as qualidades naturais do nosso Estado, principalmente na região sul. “O que mais me vislumbrou a fazer esse programa, foram as qualidades naturais do nosso Ceará: o sol, solo, vento. Vamos unir a energia eólica, energia solar, com a água e daí vai sair hidrogênio verde e ter condições de ser exportado. O governo vai ter uma grande oportunidade de ao seu modo desenvolver a economia do Estado do Ceará”.

Heitor Freire quer proibir apreensão de armas de CAC’s


O deputado federal Heitor Freire (PSL/CE) protocolou o projeto de lei 2351/2021 proibindo a apreensão de arma de fogo dos Colecionadores, Atiradores esportivos e Caçadores – CAC’s, em deslocamento ou retorno de treinos, competições, exibições e eventos. Segundo o parlamentar, o decreto presidencial que orienta sobre o porte de armas dos CAC’s não está sendo respeitado por alguns policiais militares no Ceará e outros estados.

“Infelizmente nós temos muitas maças podres dentro da Polícia Militar. Hoje no Ceará eles ganham bonificações por cada apreensão e acabam retendo armas de CAC’s de forma indevida. O nosso projeto de lei também vai proibir qualquer tipo de premiação quando a arma apreendida for de um CAC em deslocamento ou retorno de treinos em clubes de tiro ou competições”, esclarece o parlamentar.

Freire argumenta ainda que há um preconceito formado em torno dos atiradores esportivos e dos clubes de tiro: “Criou-se uma falácia de que todo atirador é um bandido. Hoje o acesso as armas de fogo visando a proteção pessoal é mundialmente aceito e normalizado, mas aqui no Brasil o que se vê é uma verdadeira demonização do armamento seguro. Os CAC’s são cidadãos como eu e você, que pagam seus impostos, tem obrigações, direitos e deveres. O tiro esportivo é regulamentado, inclusive olímpico. CAC’s não são bandidos”, finaliza o deputado, que também é um CAC desde 2012.

Além do projeto de lei 2351/2021, Heitor Freire também possui outra proposta (PL 909/2021), dessa vez para permitir porte total de armas para CAC’s.

Sobre os CAC’s

Os CACs são regulamentados, controlados e fiscalizados pelo Exército Brasileiro, responsável por manter o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA), que é a estruturação criada de banco de dados das propriedades de armas ali registradas. A legislação em vigor no Brasil permite que o CAC porte uma arma de fogo, escolhida por si dentre aquelas registradas em seu acervo SIGMA, para levá-la a pronto uso quando em trânsito para atividades de treinamento ou competição, assim entendidas como práticas de preparação, adestramento, cursos, campeonatos, provas etc.

Confira a íntegra do projeto de lei 2351/2021: https://bit.ly/3wbN9Of_

Gestão Edmilson Leite adere ao Selo Verde Unicef 2021-2024


O  Prefeito de Caririaçu, Edmilson Leite,  assinou na quarta-feira , 30 de junho, o Termo de Adesão ao SELO UNICEF edição 2021 – 2024. Além do prefeito, também assinou o documento, a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), a psicóloga Dra. Maria Wilma Silva Araújo. A solenidade de assinatura aconteceu na residência do prefeito e contou com a participação da articuladora municipal do Selo Unicef, a psicóloga Dra. Yaskara Melcke.

A assinatura do Termo oficializa a inscrição do Município na Edição 2021-2024 do Selo Unicef e afirma o compromisso da Gestão Municipal em fortalecer as Políticas Públicas, que garantem os direitos das crianças e adolescentes de forma integral e integrada entre os setores da Educação, Saúde e Assistência Social.

A gestão Edmilson Leite  vai realizar um trabalho em parceria entre as secretarias municipais de saúde, educação e assistência social, focado na garantia dos direitos de crianças e adolescentes, visando a conquista desta edição.

O Selo é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), para estimular e reconhecer avanços reais e positivos na promoção, realização e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, em municípios do semiárido e da Amazônia Legal Brasileira.

Governo de Barbalha promove I Circuito de Cursos Livres e Extensão


A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), em parceria com o Centro Universitário de Juazeiro do Norte (Unijuazeiro), promove entre os dias 5 e 23 de julho, o I Circuito de Cursos Livres e Extensão. A ação faz parte do Projeto ‘Barbalha Gera Oportunidades’ que visa o aperfeiçoamento profissional em diversas áreas de atuação.

Cursos de Marketing Digital, Saúde da Mulher, Noções Básicas de Administração Pública, entre outros, estão entre as ofertas de propostas de formação extensiva e aprimoramento profissional em várias áreas de atuação.

A pessoa que estiver interessada em participar deve ter a partir de 18 anos. A ficha de inscrição está disponível em barbalha.ce.gov.br. Os cursos dispõem de profissionais especializados e oferece certificação de 4h. É possível se inscrever em mais de um curso, desde que não haja choque de horários.

Nesta sexta-feira, 2 de julho haverá o lançamento oficial no Centro Administrativo José de Sá Barreto às 10h.

Pacto Contra o Coronavírus no Ceará inicia atividades com busca ativa para fortalecer cadastro da vacinação


O presidente da Assembleia Legislativa, Evandro Leitão (PDT), anunciou que o Pacto Contra o Coronavírus no Ceará inicia suas ações efetivas nesta sexta-feira (02/06) com uma unidade móvel no Senai da Barra do Ceará (Rua Florêncio de Alencar, 600 – Barra do Ceará, Fortaleza) para realizar uma busca ativa por pessoas ainda não cadastradas para a vacinação. O Cadastro Solidário será executado pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), em parceria com a Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).

“Precisamos reforçar o cadastramento dos cidadãos e cidadãs cearenses, mas precisamos também ressaltar que é importante o reforço da segunda dose. A imunização só está completa quando ocorre essa segunda aplicação. E hoje, temos apenas 12,45% da população do estado completamente vacinada com a segunda dose”, discursou Evandro Leitão. Ele lembrou que, na Assembleia Legislativa, a Casa do Cidadão está realizando o cadastro daqueles que procuram os serviços do órgão.

O Pacto Contra o Coronavírus no Ceará, segundo o presidente, vai ainda sensibilizar a população em relação ao uso da máscara, limpeza constante das mãos e o distanciamento social. A ideia é que haja ainda ações preventivas para evitar retrocessos no combate à pandemia. “Nesta sexta-feira, vamos levar algumas ideias para o Comitê Estadual de Enfrentamento à Pandemia do Coronavírus, instância que tem tomado importantes decisões para preservar vidas dos cearenses e movimentar a economia”, ressaltou ele, que tem assento no comitê.

Evandro agradeceu o engajamento das instituições que fazem parte do pacto: Assembleia Legislativa; Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec); Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará (Fecomércio); Câmara de Dirigentes Lojistas do Ceará (CDL); Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE); Ministério Público Federal (MPF); Ministério Público Estadual (MP-CE); Defensoria Pública do Estado do Ceará; Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE); Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE); Secretaria Estadual da Saúde (Sesa); Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza (SMS); Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece); Universidade Estadual do Ceará (Uece); Universidade Federal do Ceará (UFC); e Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon). O presidente agradeceu ainda Polícia Federal, Anvisa, ABIH-Ceará e Sindiônibus.

Unidades do Sesc, Senac e Fecomércio cadastram população para vacinação contra Covid-19


Com o objetivo de auxiliar a população no cadastro digital e garantir a vacinação contra a Covid-19, o Sistema Fecomércio inicia o atendimento ao público em geral, no dia 05 de julho, para realizar o cadastramento gratuito na plataforma Saúde Digital em todas as unidades do Sesc, Senac e Fecomércio no Ceará. A instituição une forças junto à Secretaria de Saúde do Estado na Campanha de Vacinação contra a Covid-19 como um canal de apoio para alcançar os cearenses sem acesso à Internet ou que possuem dificuldades no uso da ferramenta online. 

O suporte aos interessados em agendar a imunização será feito de segunda à sexta, de 08 às 20h, e aos sábados, de 08 às 12h, nas unidades Sesc e Senac. Já na Fecomércio, o atendimento é de segunda à sexta, de 08h às 17h. A documentação necessária para efetivar o cadastro é: RG, CPF, comprovante de endereço e um número de celular para recebimento da confirmação via mensagem de texto.    

Para ter acesso ao serviço, basta procurar uma unidade do Sesc ou do Sesc Ler nos municípios de Fortaleza (inclusive nos shoppings RioMar Fortaleza e Presidente Kennedy), Sobral, Juazeiro do Norte, Crato, Quixeramobim, Iguatu, Ibiapina, Aracati, São Gonçalo do Amarante, Crateús, Itapipoca e Iparana. 

Assim como as unidades do Senac em Fortaleza (inclusive no shopping RioMar Fortaleza), Quixadá, Iguatu, Juazeiro do Norte, Crato, Sobral, Maranguape, Aquiraz, Itapipoca e Cedro. A unidade administrativa da Fecomércio Ceará em Fortaleza também irá contar com o cadastramento.  

Diante da necessidade de se elaborar um plano emergencial de contingenciamento e de acompanhamento no cenário de pandemia, para o presidente do Sistema Fecomércio, Luiz Gastão Bittencourt, o avanço da vacinação é uma das principais prioridades atualmente.  “É um momento desafiador para todos, por isso, assumimos o compromisso de ajudar no processo de imunização do maior número de pessoas. Não atendemos só comerciários, mas também a comunidade ao redor, então vamos usar deste mecanismo para que possamos ser um centro de cadastramento, como também para mapear quem já foi vacinado”, afirma.  

Todas as unidades do Sistema Fecomércio seguem os protocolos sanitários de acordo com as diretrizes dos órgãos de Saúde com disponibilização de álcool em gel, uso obrigatório de máscara, aferição de temperatura e distanciamento social.  

Município de Fortaleza recupera R$ 5,1 milhões pagos por respiradores não entregues na pandemia


O Município de Fortaleza recuperou em junho deste ano mais de R$ 5,18 milhões, correspondentes a uma parte do que foi pago pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para a aquisição de equipamentos hospitalares ainda no início da pandemia de Covid-19.

Os contratos firmados com a empresa BuyerBR foram rescindidos pela própria Prefeitura em maio do ano passado, mesmo mês em que a Procuradoria do Município de Fortaleza (PGM) levou a questão à Justiça. Ao todo, 150 respiradores foram comprados - 100 pela SMS e outros 50 pelo Instituto Dr. José Frota (IJF). A BuyerBR recebeu o dinheiro, mas não entregou os equipamentos.

O contrato com o IJF, que havia sido integralmente pago, era de aproximadamente R$ 11,7 milhões. Já o contrato com a SMS totalizava R$ 22 milhões, dos quais R$ 10,38 milhões haviam sido pagos.

No processo que corresponde ao valor recuperado agora, a PGM buscou a devolução de R$ 5,19 milhões, acrescidos dos encargos moratórios. O montante foi depositado em conta judicial da 3ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza e transferido em junho aos cofres municipais.

O procurador responsável pela ação, Pablo Freire Romão, destaca que a Procuradoria conseguiu na Justiça, entre outros pedidos, a indisponibilidade de todo o patrimônio da empresa e de suas sócias. Também foi alcançado o bloqueio de crédito de R$ 5,14 milhões que a BuyerBR tinha a receber do governo estadual de Rondônia.

No entanto, segundo o procurador, a dívida global pendente por parte da empresa não foi totalmente ressarcida. “Portanto, há, ainda, outros recursos bloqueados nos autos do processo e que pretendemos, em breve, pedir o levantamento, para que consigamos alcançar, no futuro, a integralidade do valor a ser ressarcido”, afirma.

(Leia mais no O Povo)

José Guimarães quer barrar tentativa de Bolsonaro de ampliar participação de militares em cargos civis


O vice-líder da Minoria, José Guimarães (PT/CE), protocolou Projeto de Decreto Legislativo (PDL nº 273/2021) com o objetivo de sustar decreto que considera de natureza militar, para os militares da ativa, diversos cargos e funções civis.

O Decreto nº 10.727, de 22 de junho de 2021, segundo Guimarães, pode ser considerado contra a profissionalização e a carreira de Estado dos militares, os quais “devem defender a nação, o governo e a oposição, e não poderiam estar sendo confundidos com outras carreiras que são de dedicação a governos”, afirma.

Como justificativa, o petista lembra o Art. 142 da Constituição, que descreve as Forças Armadas como sendo “instituições nacionais permanentes e regulares, e [...] destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”. 

“Trata-se de mais um ato arbitrário de Bolsonaro que contraria a legislação e, assim, claramente exorbita o poder regulamentar e os limites da delegação legislativa”, justifica o parlamentar.

Militares no poder

Levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) revela que a presença de militares em cargos civis mais que dobrou desde o início do governo Bolsonaro. Eram 2.765 militares em postos civis em 2018. Em 2020, esse número passou para 6.157, totalizando um aumento de 122%.

O decreto presidencial vem no mesmo momento em que a Câmara dos Deputados discute uma proposta de Emenda Constitucional que “acrescenta ao art. 37 da Constituição Federal o inciso XXIII, vedando aos militares da ativa a ocupação de cargo de natureza civil na Administração Pública, nos três níveis da Federação”. 

A proposta, de autoria da deputada Perpétua Almeida, tem sua justificação pautada com o “objetivo de resguardar e defender as Forças Armadas brasileiras e preservar seu caráter de instituição permanente de Estado”.  

Leia a íntegra do PDL 273/2021: https://bit.ly/2SExj15

Governo do Ceará inaugura espaço de venda do artesanato no Aeroporto Internacional Pinto Martins


A turista carioca Ana Paula Lamego desembarcou em Fortaleza e partiu direto para o litoral. Hoje, seu embarque de volta ao Rio de Janeiro coincidiu com a abertura do novo espaço de vendas da Central de Artesanato do Ceará (CeArt), no Aeroporto Internacional Pinto Martins. “Não tive oportunidade de comprar artesanatos locais. Aqui no Aeroporto, encontrei essa loja linda, inaugurando hoje, e consegui adquirir umas peças bacanas”, conta.

Ana Paula foi uma das primeiras visitantes a conhecer o novo espaço de vendas da CeArt, localizado no Aeroporto. O equipamento da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) está localizado na área de embarque e desembarque doméstico e funcionará diariamente, das 10h às 20h. A primeira-dama do Ceará, Onélia Santana, e a titular da SPS, Socorro França, visitaram o espaço nesta tarde.

“Essa é uma parceria Governo do Estado e Fraport, em uma oportunidade de expor o artesanato cearense. Parabéns aos artesãos cearenses que terão a oportunidade de vender seus produtos aqui no Aeroporto. Essa é uma oportunidade de vender muito mais do artesanato cearense, de expor, divulgar a nossa história viva, contemplada no nosso artesanato, que é magnífico”, destacou a primeira-dama do Estado, Onélia Santana.

A titular da SPS, Socorro França, observa que esse espaço propiciará uma experiência completa para os visitantes. “A CeArt tem ampliado a presença no comércio on-line. Com a loja física no Aeroporto nós reforçamos esses dois canais de venda. Apresentamos o produto na chegada e na saída do turista, que pode também aproveitar o comércio on-line para melhorar sua experiência de compra. É reforçando nossa presença que vamos levar o artesanato cearense a mais lugares do País e do mundo”, destaca a secretária.

“Estamos muito contentes com essa parceria. O selo CeArt dos produtos comercializados no quiosque remetem à identidade cultural, respeito ao meio ambiente e responsabilidade social, valores que também apoiamos. Desejamos muito sucesso nos negócios”, ressalta Natalie Valezi, diretora de marketing da Fraport Brasil.

 estabelecimento reforça a apresentação do artesanato cearense para o mundo, com mais de 2.500 peças de artesãos de todo Ceará, em uma área de 53m². Passageiros domésticos poderão encontrar uma seleção atrativa de produtos regionais do Ceará.

A coordenadora de Desenvolvimento do Artesanato, Patrícia Liebmann, destaca a nova loja como um investimento que valorizará ainda mais os produtos feitos pelos artistas do estado. “Trabalhamos para levar o nome e a qualidade do nosso artesanato para o mundo. A nova loja mostra que estamos cada vez mais fortalecidos, mesmo com todas as dificuldades dos tempos atuais”, destaca.

A CeArt tem outros pontos de venda: na Praça Luíza Távora, no Shopping RioMar Fortaleza, piso L2, e no Shopping Aldeota, piso L2. Na internet, os produtos da CeArt estão à venda no site.

Guimarães: "Se depender do PT e de Lula, Camilo será candidato a senador"


O deputado federal José Guimarães afirma em entrevista ao O POVO que “é voz quase unânime no PT hoje que Camilo tem que sair candidato ao Senado”.

De acordo com o parlamentar, “se depender do PT, do presidente Lula e da direção nacional, o Camilo será candidato a senador do PT”, com a missão de se tornar a expressão máxima da legenda na disputa do ano que vem no estado.

“A nossa posição é que ele tem que concorrer ao Senado”, frisa Guimarães. “Tivemos recentemente uma reunião com várias lideranças do PT. Nós levamos a ele (Camilo) o nosso desejo de que ele seja a expressão máxima do palanque do Lula aqui no Ceará com sua candidatura ao Senado.”

Segundo o petista, a postulação do governador é peça fundamental na estratégia da sigla para a corrida eleitoral. “Nós estamos trabalhando, articulando e dialogando para ele ser o candidato do PT ao Senado. A partir desse diálogo, ele representa um governo de coalização política no estado. São 18 partidos que compõem”, afirma.

“Evidentemente que vai dialogar com todos, mas ele vai liderar, juntamente com PT e aliados, a disputa no Ceará”, continua, “que é Camilo senador e palanque do Lula”.

Para o deputado, “Lula no Ceará tem peso, tem voto e tem densidade” e “é o próprio palanque”, que dispensaria eventualmente um candidato a governador.

“O palanque único do PT é o palanque do Lula, que não necessariamente tem que ter a ferro e fogo um candidato a governador. Depende. Nem estou dizendo com isso que não teremos. Poderá ter. Mas não é para colocar o carro na frente dos bois nem ninguém pegar carona no peso que Lula tem no Ceará”, aponta.

“O que não podemos é estreitar a campanha do Lula no Ceará ou o PT no Ceará querer pegar carona no Lula. Não. O palanque do Lula no Ceará tem que expressar uma frente antibolsonarista e botar dentro dela todas as forças, as lideranças e os movimentos que querem derrotar o governo”, postula.

Perguntado sobre o que defende pessoalmente, se candidatura própria do PT ou apoio a outro nome, Guimarães responde que encampa “uma tese, que é: amplo palanque do Lula no Ceará, Camilo senador e ampliar a bancada de deputados federais e estaduais”.

“E o governo? Evidentemente na hora certa vamos discutir”, acrescenta. “Vamos manter a aliança? Em que condições? Qual o nome e as condições que serão postas pelo PDT ou qualquer outro aliado?”, interroga.

Em seguida, projeta um cenário em que PT e PDT lançassem um nome conjunto: “Como ficaria um candidato, na hipótese de um candidato do PDT, com a candidatura do Ciro e do Lula? É um problema que o PDT vai ter que discutir conosco”.

O parlamentar cearense entende que o PT não pode pleitear, ao mesmo tempo, as vagas de governador, presidente e senador numa chapa.

“O PT não quer e nem deve e nem pode, de uma hora pra outra, ter presidente, senador e governador. O Camilo é fruto dessa aliança ampla, então nós vamos discutir na hora certa aquele nome ou aliança que interesse a nós do ponto de vista do nosso projeto”, avalia.

(Henrique Araújo - O Povo)

Ceará recebe quase 138 mil doses de vacinas em remessa nesta quarta-feira

 


O Ceará acaba de receber, na noite desta quarta-feira (30), 137.980 doses de vacinas contra Covid-19, somando 86.500 da AstraZeneca/Oxford e 51.480 da Pfizer/BioNtech. Essas vacinas são enviadas pelo Ministério da Saúde e serão todas direcionadas para a aplicação da primeira dose, para avançar na campanha de vacinação em todo o Estado.

O governador Camilo Santana comentou a chegada de mais um lote em suas redes sociais. “Recebemos há pouco 137.980 doses de vacinas contra a Covid. As vacinas já estão na Central de Armazenamento e Distribuição de Imunobiológicos (Ceadim), da Secretaria da Saúde, para distribuição aos nossos municípios. Não temos medido esforços para trazer mais vacinas e garantir a imunização dos cearenses o mais rápido possível., ressaltou.

Vacinômetro

O Vacinômetro da Sesa registrou, até as 17 horas da última terça-feira (29), a aplicação de 4.315.961 doses de vacinas contra a Covid-19 distribuídas por todo o território cearense, com 1.144.054 pessoas tendo completado esquema vacinal, seja com imunobiológicos em duas doses ou com o imunizante da Janssen, de dose única.

Cadastro Estadual de Vacinação

A Sesa liberou o cadastro do público entre 12 e 17 anos para vacinação contra a Covid-19 na plataforma Saúde Digital. A pasta informa que ainda não existe previsão para vacinar este público. O único imunizante liberado até o momento pela Anvisa para ser aplicado em adolescentes é o da Pfizer.

Decreto Municipal traz mais flexibilização no comércio de Barbalha


O Governo de Barbalha segue avaliando as possíveis flexibilizações, levando em consideração a situação epidemiológica do município. Após reunião técnica do Comitê de Enfretamento da Covid-19, na última segunda-feira, 28, o Governo de Barbalha aderiu a normas mais brandas, levando em consideração a situação epidemiológica do município e avaliação minuciosa sobre os casos em relação aos quantitativos das notificações.

Entre as medidas adotadas pelo Decreto Municipal 49/2021 está a ampliação do funcionamento do comércio por mais três horas em relação ao decreto anterior: das 7h às 16h e nos finais de semana das 7h às 14h, ampliando para 50% da capacidade máxima por estabelecimento. O comércio ambulante, museus e bibliotecas também poderão funcionar no mesmo horário. Em relação aos quiosques, o funcionamento será restrito ao consumo no local, sendo proibido o delivery após horário permitido.

Para preservação da abertura responsável do comércio é importante que cada um faça sua parte e colabore com o combate à proliferação do vírus.  “Sabemos que o Estado flexibilizou o funcionamento de alguns estabelecimentos, mas, atualmente, a realidade do município de Barbalha em relação à covid-19 não nos permite seguir o mesmo modelo. Mas já estabelecemos algumas aberturas importantes. Não podemos relaxar nos cuidados. Só assim obteremos bons resultados. Foi muito importante fazermos o lockdown para a queda de notificações. Sigamos então com a postura certa”, afirmou o prefeito municipal Guilherme Saraiva.

Transporte, restaurantes, aulas, academias e igrejas

Os transportes coletivos são permitidos com 50% da capacidade máxima dos assentos. As autoescolas poderão funcionar das 7h às 16h. Já as instituições de ensino superior (pública e privada) podem realizar aulas presenciais com 50% da capacidade máxima, das 6h às 22h.

À rede de ensino particular, em relação à educação infantil, ficam autorizadas as aulas presenciais com capacidade de 30%.

Restaurantes e serviços de alimentação (incluindo os da linha verde) poderão abrir todos os dias das 6h às 20h com 50% da capacidade. Os que estão localizados dentro de hotéis, pousadas e congêneres, exclusivamente para hóspedes, sem restrição de horários. As áreas de lazer desses estabelecimentos podem funcionar com a capacidade máxima de 70%, somente para hóspedes.

Academias e igrejas ficam autorizadas das 6h às 20h todos os dias. Buffet e semelhantes, exclusivamente para atividade de restaurantes das 6h às 20h com capacidade máxima de 50%.

Proibições

De proibição, o decreto estabelece que feiras livres, parques aquáticos e congêneres, incluindo clubes e a realização de quaisquer eventos em locais públicos ou privados, fechados ou abertos, assim como celebrações como casamentos, aniversários e similares, e o consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais não estão autorizados.

Serviços essenciais continuam com atendimento das 6h às 22h, e após esse horário por delivery. O toque de recolher é das 23h às 5h. O Decreto vigora de 28 de junho a 7 de julho de 2021.

Fogueiras e fogos continuam proibidos

A realização de fogueiras e comercialização de fogos de artifício permanecem proibidas. Esta norma foi estabelecida pelo decreto anterior de isolamento social. O Governo de Barbalha segue as recomendações dos órgãos de saúde que alertam para a nocividade da fumaça ao sistema respiratório e o agravamento de casos das pessoas que estão infectadas ou em recuperação da covid19.

Outra questão pertinente, é que ainda existe o risco de acidentes com fogos, o que pode comprometer a prestação de socorro e a taxa de ocupação nos hospitais.

“Precisamos ter consciência mais do que nunca neste momento. É o segundo ano consecutivo que não tivemos as comemorações juninas por conta da pandemia, diante do alto número de casos. É necessário continuarmos com os cuidados, quem descumprir o decreto, infelizmente terá que pagar multa e responderá legalmente”, afirmou o coordenador da Vigilância Sanitária e vice-presidente do Comitê de Enfretamento da Covid-19 em Barbalha, Carlos Henrique Albuquerque.

O Decreto proíbe ainda a realização de quaisquer tipos de festejos. Como já é de conhecimento de toda a população, não é permitida também a aglomeração de pessoas em espaços públicos e privados.

Concurso da Prefeitura do Crato com 23 mil inscritos começa neste domingo (4)


Com mais de 23 mil inscritos, a Prefeitura do Crato realiza nos dias 04, 11 e 18 de julho, concurso público para o provimento de 387 cargos efetivos de nível médio e superior, além de cadastros de reservas com vencimentos de R$ 1.147, 41 até R$ 8.455,01, conforme o cargo.

Devido à pandemia da COVID-19, a prova objetiva será aplicada por blocos, nas seguintes datas, e nos turnos manhã (8h às 12h) e tarde (14h às 18h). Dia 04, nível superior para áreas diversas (manhã) e áreas da saúde (tarde); dia 11, nível médio para áreas diversas (manhã) e áreas da saúde (tarde); e no dia 18, nível superior para magistério, somente no turno da manhã.

A comissão do referido certame informa que as provas acontecerão nas dependências da Universidade Regional do Cariri (URCA) e em mais 14 equipamentos escolares, onde serão seguidos todos os protocolos de segurança em relação à COVID-19, entre eles, a quantidade de pessoas por sala será reduzida pela metade; seguindo o distanciamento, e com disponibilização de álcool em gel.

Ao entrar no local de prova, o candidato terá sua temperatura aferida, e caso apresente algum sintoma relacionado à COVID, este não poderá ter acesso ao local. Para maiores informações, acesse o endereço eletrônico: http://cev.urca.br/concursos

Governo do Ceará convoca mais 1.090 professores aprovados em concurso da Secretaria da Educação


O governador do Ceará, Camilo Santana, assinou nesta quarta-feira (30) a nomeação de 1.090 professores aprovados no último concurso da Secretaria da Educação (Seduc). Eles ingressarão na rede pública estadual de ensino neste segundo semestre de 2021. Ao lado de Camilo estavam a vice-governadora do Estado, Izolda Cela, a secretária de Educação do Ceará, Eliana Estrela, e o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Lotados nas Secretarias de Educação e de Cultura do Estado do Ceará (Apeoc), Anízio Melo.

De um total de 2.500 professores aprovados em concurso da Seduc, com esse anúncio já foram convocados 2.340. A convocação dos 160 restantes se dará de forma gradual, a partir de vacância, de forma a não ferir lei federal.

“Hoje é um dia muito importante para a educação do Ceará, depois de um anúncio desta manhã, que o Ceará atinge 50% da rede de Ensino Médio com escolas em tempo integral, estamos aqui para cumprir um compromisso que firmamos com os professores, da convocação da segunda turma dos concursados. Há alguns meses convocamos 1.250 professores, e, por conta da lei federal 173, que restringe contratação de novos servidores neste ano de 2021 apenas quando há vacância. Isso já foi dialogado com todos os professores, com a Apeoc e sindicatos. Como só há 1.090 vagas, nós vamos convocar 1.090 professores. E, assim que surgirem as vagas, nós convocaremos os 160 restantes”, explicou Camilo Santana, com a garantia de que a convocação será publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira.