Decisão aponta reiteração de ataques a Romeu Aldigueri e acusações de crimes sem comprovação.
A decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) de determinar a remoção, em até 24 horas, de sete publicações do perfil @familia_55_barroquinha é um recado claro de que o debate político nas redes sociais não pode se transformar em território sem lei.
Nos autos da Representação nº 0600311-57.2026.6.06.0000, o juiz auxiliar da Propaganda Eleitoral, Flávio Vinícius Bastos Sousa, reconheceu um padrão reiterado de conteúdos ofensivos contra o pré-candidato Romeu Aldigueri, incluindo imputações de fatos criminosos sem lastro probatório.
A decisão também destaca o uso de inteligência artificial no ambiente eleitoral e aplica as novas regras para 2026, determinando a inversão do ônus da prova sobre a utilização de IA nas publicações questionadas.
Além da remoção, foram determinadas a preservação das provas digitais por seis meses e multa de R$ 5 mil por dia, limitada inicialmente a R$ 100 mil, em caso de descumprimento. Também foi determinado o compartilhamento de provas de uma ação penal em andamento contra o mesmo perfil.
Mais do que retirar conteúdos, a decisão reforça um princípio essencial: liberdade de expressão não significa liberdade para difamar, desinformar ou fabricar acusações.
Em ano eleitoral, a disputa pode, e deve, ser feita no campo das ideias. O que não pode prevalecer é o vale-tudo digital. A democracia exige debate, crítica e responsabilidade.
