Por Leopoldo Martins
Advogado, Membro Consultivo da Comissão Eleitoral do CFOAB e Membro Titular da Comissão Eleitoral da OAB/CE
E se, depois da eleição, alguém apresentasse ao candidato a conta de tudo o que ele prometeu? Quantas promessas sobreviveriam ao primeiro encontro com o orçamento público, a lei e a realidade administrativa? Essa é uma pergunta essencial antes do voto.
Prometer faz parte da política. O problema começa quando a promessa deixa de ser proposta e vira instrumento para conquistar voto. Hospital, escola, estrada, emprego e obras cabem facilmente no palanque. O difícil é explicar quanto custará, de onde virá o dinheiro, qual será o prazo e se poderá ser feito.
A promessa impossível é sedutora porque não apresenta obstáculos. No palanque, tudo parece simples. Na administração, existem orçamento, licitação, limites fiscais e competências. O eleitor precisa distinguir projeto de fantasia eleitoral.
Há também a promessa individual: “Vote em mim que eu resolvo seu problema”. Nesse momento, o cidadão deixa de ser tratado como titular de um direito e passa a ser visto como alguém que precisa de um favor. É uma espécie de novo “pistolão”: antes, buscava-se o padrinho; agora, oferece-se a promessa para conquistar o voto.
Isso enfraquece a democracia. Saúde, educação e serviços públicos não são presentes. São deveres do Estado. Quando um direito é apresentado como favor pessoal, cria-se uma dívida política que não deveria existir.
O eleitor precisa agir mais. Antes de acreditar, deve perguntar: a promessa é de competência daquele cargo? Há previsão orçamentária? Qual é a fonte dos recursos? Existe prazo? E o que aconteceu com aquilo que foi prometido na eleição anterior?
A campanha não deveria terminar no dia da votação. Depois da posse começa outra etapa da democracia: a cobrança. Promessas precisam ser confrontadas com resultados. O eleitor deve guardar o que foi prometido.
No fim, a pergunta é simples: o candidato está apresentando uma política pública ou apenas descobrindo qual promessa o eleitor quer ouvir?
O voto é livre, mas não precisa ser ingênuo. Em uma democracia madura, promessa não é favor, favor não é direito e direito não pode virar moeda de troca eleitoral.
