 |
| Aerlon Avelino |
A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nesta quinta-feira (27), mais uma sessão ordinária no Plenário Presidenta Dra. Yanny Brena. Durante os trabalhos, os parlamentares apresentaram requerimentos relacionados a demandas de infraestrutura, limpeza urbana, abastecimento de água, manutenção de vias e outros serviços públicos em diferentes bairros do município, além de discutirem e aprovarem importantes matérias voltadas ao fortalecimento da educação, da administração pública e do apoio ao setor agrícola.
Entre os projetos aprovados, destaque para a mensagem do Poder Executivo que institui a Política Municipal de Alfabetização (PMA) no âmbito do Sistema Municipal de Ensino. A iniciativa estabelece fundamentos, princípios, diretrizes e objetivos para garantir a alfabetização plena e o direito à aprendizagem das crianças matriculadas na rede pública municipal, com prioridade para a Educação Infantil, especialmente a pré-escola, e para os estudantes do 1º e 2º anos do Ensino Fundamental. A matéria também prevê a criação de um Comitê Gestor responsável pela governança da política.
Também foi aprovado projeto de lei que institui o Programa Municipal de Capacitação, Requalificação Profissional e Atualização Tecnológica dos Servidores Públicos. A proposta tem como foco a transformação digital, a eficiência administrativa e o uso de ferramentas de inteligência artificial na gestão pública municipal. Ainda na Ordem do Dia, foram aprovadas matérias voltadas ao apoio aos agricultores familiares, incluindo iniciativas relacionadas à silagem e ao plantio e à debulha mecanizada de milho e feijão, além da denominação da quadra poliesportiva Marcus Miguel da Silva na Escola Municipal de Ensino Fundamental Mário da Silva Bem.
No Grande Expediente, representantes do Sindicato dos Guardas Municipais utilizaram a tribuna para apresentar reivindicações relacionadas ao piso salarial da categoria e a questões envolvendo a Corregedoria da Guarda Municipal. Os representantes solicitaram o apoio do Legislativo para buscar esclarecimentos junto à administração municipal sobre o cálculo da remuneração e a situação apresentada. Os vereadores manifestaram disposição para buscar respostas junto aos órgãos competentes e encaminhar o material apresentado pelos representantes da categoria ao Ministério Público.
