O deputado estadual Moisés Braz (PT) comemorou a aprovação da lei que institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica no Ceará. A proposta, encaminhada pelo governador Elmano de Freitas, tem origem em um projeto de indicação apresentado pelo parlamentar ainda em 2015, resultado de mais de uma década de articulação com movimentos sociais e organizações do campo. Agora, o texto segue para sanção do governador Elmano de Freitas.
“Olha, eu estou muito feliz… e também emocionado. Foram tantas lutas, tantas jornadas”, declarou o deputado, ao destacar o percurso coletivo até a aprovação. “Quantas vezes nós sentamos com o MST, com a Fetraf, com a Fetraece… debatendo, ajustando, tentando fazer com que essa lei estivesse à altura dos desafios do nosso tempo”, relembrou, evidenciando o papel central dos movimentos sociais na construção da política.
Durante sua fala, Moisés Braz enfatizou que a conquista não pertence a um grupo específico, mas ao povo cearense. A nova legislação recebeu emendas parlamentares. Entre elas, destaca-se a definição do Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará (NUTEC) como instituição responsável pela certificação de produtos e serviços orgânicos, em articulação com a Secretaria do Desenvolvimento Agrário. Além disso, a lei institui a criação de Zonas Livres de Agrotóxicos, vedando a aplicação, o armazenamento e a pulverização — inclusive a aérea — de venenos em territórios delimitados. O detalhamento operacional dessas ações, tanto no que diz respeito aos procedimentos de certificação quanto à regulação das Zonas Livres, será definido posteriormente por decreto do Poder Executivo.
O parlamentar agradeceu o apoio que viabilizou a aprovação unânime, reconhecendo a sensibilidade do governador Elmano de Freitas e o papel de outros parlamentares, como Renato Roseno e Guilherme Sampaio, na articulação dessas medidas complementares. “A palavra hoje é gratidão. Gratidão a todos que estiveram nessa jornada e não desistiram”, afirmou. Na prática, o projeto aprovado institui princípios, diretrizes e objetivos voltados ao desenvolvimento rural sustentável, com eixos que incluem a transição agroecológica, o fortalecimento da agricultura familiar, a segurança alimentar e a valorização dos conhecimentos tradicionais.
Ao destacar o impacto da nova lei, Moisés Braz reforçou que a agroecologia é uma estratégia de desenvolvimento e justiça social. “Agora é fazer valer. Foram 11 anos de luta para que essa lei se tornasse realidade. Vamos seguir firmes para que esse esforço coletivo do povo cearense se transforme em mais qualidade de vida, mais dignidade e mais desenvolvimento para o nosso estado. Parabéns ao povo cearense por essa grande vitória”, concluiu.
O QUE DIZ A LEI
Na prática, o projeto aprovado institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica no âmbito do Estado do Ceará, estabelecendo princípios, diretrizes e objetivos voltados à promoção do desenvolvimento rural sustentável. Entre seus eixos estruturantes, destacam-se o incentivo à transição agroecológica, a redução progressiva do uso de insumos químicos, o fortalecimento da agricultura familiar e das organizações sociais do campo, bem como a promoção da segurança alimentar e nutricional.
A legislação também dispõe sobre a integração interinstitucional entre órgãos e entidades da administração pública, o fomento à pesquisa, à assistência técnica e extensão rural, além da valorização dos conhecimentos tradicionais, prevendo instrumentos de implementação, monitoramento e avaliação das ações no âmbito da política pública.
