Segundo o coordenador do EDHAL, Marcus Giovani, o escritório acaba sendo mais do que um espaço de denúncia, e sim a porta de apoio e acompanhamento jurídico, articulando encaminhamentos junto à rede de proteção e oferecendo escuta qualificada às famílias que chegam ao local. Além do atendimento jurídico gratuito, o EDHAL também atua integrado a instituições da rede de proteção, como CRAS, CREAS, Conselhos Tutelares e organizações da sociedade civil.
“A primeira coisa que a gente faz é ter uma escuta afetiva dessas pessoas”, destaca. O atendimento envolve triagem jurídica, encaminhamento para órgãos como a Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (DECECA), Conselhos Tutelares, Ministério Público e equipamentos da assistência social, além do acompanhamento contínuo dos casos. “A gente não só encaminha. A gente acompanha e dá um retorno às famílias sobre os desdobramentos”, reforça Marcus.
O perigo dentro de casa
O coordenador explica que grande parte das violações ocorre no ambiente familiar e envolve pessoas de confiança da vítima. “Nós atendemos casos em que o abuso era praticado pela avó da criança. Os pais estavam desconfiando pois o bebê estava com manchas roxas e decidiram colocar câmeras nos cômodos da casa. O caso já foi denunciado pelo Ministério Público e está em fase de instrução judicial”, disse.
A psicóloga Larissa Lobo, coordenadora do Núcleo de Saúde Mental da Câmara, ressalta que os profissionais da educação são essenciais para identificar esses sinais. Mudanças bruscas de comportamento, medo excessivo, relatos espontâneos ou desenhos podem indicar situações de abuso.
“Às vezes, a criança traz um desenho, demonstra medo ou relata diretamente ao professor que algo aconteceu. O professor, que muitas vezes é a referência de confiança mais próxima dessa criança, não precisa comunicar à família para buscar ajuda”, explica. Larissa ressalta que esses profissionais podem acionar diretamente o Conselho Tutelar ou outros órgãos de proteção ao identificarem indícios de violência sexual. “Quando a criança comunica a violência, ou quando outro adulto percebe sinais de abuso, a denúncia pode ser feita mesmo sem o consentimento da família”, afirma.
Conceitos e amparo legal
Marcus esclarece que a legislação brasileira é rigorosa: qualquer ato sexual com menores de 14 anos é enquadrado como estupro de vulnerável, uma vez que a vítima é legalmente incapaz de consentir. Ele explica que há três formas de violações: o abuso, a violência e a exploração sexual. Segundo ele, no abuso sexual, o agressor utiliza a relação de confiança construída com a criança ou adolescente para cometer o ato. Já a violência sexual envolve coerção física ou psicológica, enquanto a exploração sexual se caracteriza pelo uso da vítima para obtenção de lucro ou benefício.
Educação e escuta como ferramenta de defesa
Outro ponto destacado pelos profissionais é a importância da educação sexual adequada para cada faixa etária como instrumento de prevenção. Marcus Giovani explica que orientar crianças sobre o próprio corpo, consentimento e limites ajuda na identificação de situações de violência. “Uma ótima maneira de prevenir casos de abuso é abordar essas questões de forma lúdica. Quando a criança aprende sobre o próprio corpo, ela passa a compreender que existem partes íntimas que não podem ser tocadas por outras pessoas. Esse é o primeiro passo”, explica.
O coordenador reforça que a prevenção passa obrigatoriamente pela educação. “Muitas pessoas associam a educação sexual apenas ao ensino de métodos contraceptivos, mas ela vai muito além disso. É uma forma de prevenir violências e ajudar a criança ou adolescente a identificar quando algo está errado”, ressalta.
Ele exemplifica com o relato de uma vítima de 12 anos, assistida pelo EDHAL, cuja percepção sobre o abuso que sofria, só despertou após uma aula na escola. “Ela vinha sendo abusada pelo tio-avô desde quando ela tinha 5 anos. Somente aos 12 anos, com a aula, ela teve a consciência do abuso. Isso permitiu que ela falasse com os pais e que o caso chegasse à justiça. Hoje, o processo caminha para a sentença definitiva”, afirmou, destacando que o conhecimento foi o divisor de águas para a interrupção do ciclo de violência
A psicóloga Larissa reforça que o diálogo deve acontecer tanto nas escolas quanto dentro de casa. “Desde cedo é ensinar a criança a dizer não, entender o consentimento e saber que ela não precisa aceitar tudo que um adulto impõe. A prevenção começa com diálogo”, afirma.
O mito da “culpa” e a vulnerabilidade social
Um dos obstáculos à denúncia é a culpabilização da vítima. Marcus relata que, em muitos casos, a mãe silencia por dependência econômica do agressor ou para manter a aparência de uma “família perfeita”. “Já vi casos em que a mãe culpava a filha de sete anos, dizendo que ela havia seduzido o padrasto pela roupa que usava. Isso é inadmissível. A erotização está na cabeça do adulto, nunca na criança. A responsabilidade é integralmente do adulto”, enfatiza.
Larissa também reforça que muitas vítimas deixam de relatar a violência por medo de julgamento ou culpabilização. “Quando a criança se sente julgada ou envergonhada, ela não vai querer contar. A culpa nunca é da criança”, enfatiza.
Marcus Giovani ainda observa que situações de vulnerabilidade social podem agravar o cenário, embora a violência sexual atinja diferentes classes sociais. “A pobreza acaba puxando outras violações de direitos. Mas também existe muito silêncio em famílias de classe média e alta por medo da exposição”, afirma.
A importância do acompanhamento psicólogico
Larissa Lobo, alerta que a violência pode provocar consequências emocionais profundas, como vergonha, isolamento social, medo e transtornos psicológicos que acompanham a vítima ao longo da vida.
“A criança se sente invadida, envergonhada. Mesmo quando ela ainda não entende totalmente o que aconteceu, ela está sentindo aquilo emocionalmente”, afirma. Por isso, o acolhimento especializado é fundamental para evitar o agravamento dos traumas. “É importante que ela continue esse acompanhamento. O apoio psicológico ajuda a reduzir os impactos emocionais e fortalecer essa criança e essa família”, pontua.
Casos no Brasil e a subnotificação
Dados do Ministério da Saúde mostram que crianças e adolescentes representam a maior parte das notificações de violência sexual no país. Especialistas alertam, no entanto, que os números ainda são subnotificados, principalmente porque muitos casos permanecem ocultos dentro do ambiente familiar.
Crianças e adolescentes do sexo feminino representam 86,3% das vítimas de violência sexual notificadas no país. Entre 2013 e 2023, os registros cresceram significativamente em todas as faixas etárias. Entre crianças de 0 a 4 anos, os casos passaram de 4.499 para 8.941 notificações. Na faixa de 5 a 14 anos, os registros aumentaram de 10.926 para 14.818. Já entre adolescentes de 15 a 19 anos, o crescimento foi ainda mais expressivo: de 7.575 para 26.259 casos.
Dados complementares do Ministério dos Direitos Humanos mostram ainda que o Brasil registrou mais de 110 mil denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes entre 2021 e 2024, com aumento de 95,6% no período.
No Ceará, os números mais recentes reforçam a gravidade da situação. Dados da Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp) apontam que o Estado registrou 1.927 vítimas de crimes sexuais em 2025. Desse total, 1.435 tinham menos de 18 anos, o que representa cerca de 74% dos casos.
O levantamento também mostra que 41,93% das vítimas eram crianças de até 11 anos. Entre os registros, 768 vítimas tinham entre 12 e 17 anos, 396 estavam na faixa de 6 a 11 anos e 271 tinham até 5 anos de idade. Os dados apontam ainda ocorrências envolvendo bebês com menos de um ano.
18 de Maio reforça ações de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes
Neste 18 de Maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o alerta vai além da denúncia. A data reforça a importância da escuta, da proteção e do compromisso coletivo com a infância e a adolescência.
Como acessar o EDHAL
O atendimento do EDHAL é gratuito e acontece presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Câmara de Fortaleza. O serviço também funciona em regime de plantão pelo WhatsApp: (85) 98605-8185. Além do acolhimento jurídico, o escritório auxilia nos encaminhamentos necessários junto à rede de proteção e acompanha o andamento dos casos.
