A Prefeitura de Juazeiro do Norte enviou à Câmara Municipal, nesta terça-feira, 3, um projeto de lei que propõe reajuste de 5,4% no salário base dos profissionais do magistério da rede pública municipal. A matéria foi encaminhada em regime de urgência e tem como objetivo adequar os vencimentos ao novo Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN).
O reajuste segue o que determina a Lei Federal nº 11.738/2008, que estabelece o piso nacional da categoria. Caso o projeto seja aprovado pelos vereadores, o novo valor será aplicado com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2026.
De acordo com a proposta, o percentual de reajuste foi definido a partir de estudos técnicos e financeiros que garantem o equilíbrio fiscal do município. A Prefeitura informa que há disponibilidade orçamentária para o pagamento do reajuste, sem comprometer outras áreas e políticas públicas essenciais.
Os recursos para cobrir o aumento salarial serão provenientes de dotações orçamentárias próprias do município e de repasses do Governo Federal, por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A proposta agora segue para análise e votação na Câmara Municipal de Juazeiro do Norte.
