O PL 09/26 cria dois mil cargos públicos efetivos de profissional de nível superior do Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica (MAG), para lotação na Secretaria da Educação (Seduc). Segundo o Executivo, o ato contribui diretamente para a valorização dos profissionais da educação e para o aprimoramento da prestação do serviço educacional à população cearense.
O 10/26 cria oito cargos efetivos de perito criminal para a Pefoce. De acordo com a gestão estadual, a medida permitirá ampliar a capacidade operacional da Pefoce, modernizar fluxos de trabalho, otimizar a produção de laudos e aprimorar a resposta estatal às demandas da persecução penal, fortalecendo as ações da segurança pública em todo o Ceará. A matéria foi aprovada com emenda do deputado Júlio César Filho (PT).
