Entre os pontos apontados pela Promotoria, destacam-se falhas no planejamento da contratação, imprecisão na definição do objeto, contradições documentais, inconsistências de valores estimados, previsão temporal incompatível com o procedimento administrativo e prazo reduzido para apresentação de propostas. “O Ministério Público atuou preventivamente na defesa do patrimônio público, da legalidade administrativa e da correta aplicação dos recursos públicos”, reforça o promotor de Justiça Alan Araújo.
