Segundo o processo administrativo instaurado pelo Decon, eventos desse porte configuram relações de consumo, pois envolvem prestação organizada de serviços como entretenimento, venda de alimentos e bebidas, estacionamento e segurança privada. Por isso, estão sujeitos às normas que garantem a proteção à vida, à saúde, à segurança e ao direito à informação dos consumidores.
O Decon já requisitou documentos e informações aos organizadores e aos órgãos públicos competentes, como descrição da estrutura do evento, plano de segurança, licenças ambiental e sanitária, certificado do Corpo de Bombeiros e comprovação de atendimento prioritário a pessoas com deficiência, idosos e gestantes. A atuação preventiva busca garantir que a festa ocorra de forma segura e dentro da legalidade, assegurando os direitos do público participante.
