O Município do Crato realiza de 11 a 14 de dezembro, o Mutirão de Execuções Fiscais, que será realizado com ações de conciliação no fórum Hermes Parahyba. As audiências serão iniciadas nesta segunda-feira, a partir das 13h, seguindo na terça e quarta-feira, nos dois turnos, e na quinta, no período da manhã. Essa primeira semana de regularização tributária faz parte de uma parceria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e 1º Núcleo de Justiça 4.0, e a Prefeitura do Crato, através da Procuradoria Geral do Município.
De acordo com o Procurador Geral do Crato, Renan Xenofonte, serão cerca de 750 audiências de conciliação, que possibilitarão aos contribuintes sanar seus débitos com o fisco, aproveitando as condições do Refis, que proporcionam descontos de até 100% dos juros e multas. As audiências ocorrerão de forma presencial, no fórum da comarca do Crato.
A juíza Maria Anita Araruna Correia Dias destaca a importância dessa semana, com a finalidade de promover audiências de conciliação para negociar os débitos tributários dos contribuintes do Município. Alguns desses contribuintes já foram intimados com data e horário da audiência, que será realizada no fórum do Crato. "Portanto, conclamamos a todos que compareçam para negociarem as suas dívidas, aproveitando as oportunidades", diz.
Aquelas pessoas que têm as suas dívidas já ajuizadas poderão resolver as suas pendências fiscais, com os descontos. Para os contribuintes que não têm processo judicial, esta é uma oportunidade de quitar as suas dívidas, e poderão comparecer e negociar. Segundo o Procurador, serão encaminhadas equipes da célula da dívida ativa do Município, da Procuradoria, para atestar esses contribuintes e formalizar o máximo de acordos possíveis.
