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terça-feira, 24 de março de 2020

TRE altera calendário de sessões de julgamento do mês de março


O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará realizará, neste mês de março, três sessões de julgamento, com a utilização de plataforma de videoconferência. Os julgamentos estão agendados para os dias 30 (17h) e 31/3 (10 e 17h).

Membros da Corte e advogados participarão por meio do aplicativo Google Hangouts, plataforma de mensagens instantâneas e chat de vídeo. Para sustentação oral, os advogados precisam encaminhar email para sease@tre-ce.jus.br.

Na pauta das sessões, que serão realizadas, exclusivamente, por videoconferência, deverão ser indicados a data e o horário que ocorrerão; a relação de processos que serão apreciados; e o endereço eletrônico e as instruções para o acompanhamento dos julgamentos, que serão transmitidos ao vivo pela rede mundial de computadores, ressalvadas as hipóteses legais para o sigilo dos julgamentos. A publicação da pauta precisa ser feita com a antecedência de até dois dias.

Devem ocorrer, preferencialmente, na forma física presencial os julgamentos de ações penais originárias e dos recursos a elas vinculados, bem como a análise das ações descritas no artigo 28, §4º do Código Eleitoral, de Habeas corpus, de Mandados de Segurança, de Ações de Impugnação de Mandato Eletivo (AIMEs), de Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs), de Recursos contra a Expedição de Diploma (Rced), de representações por captação ilícita de sufrágio, e daquelas que possam resultar na penalidade de inelegibilidade de candidatos eleitos ou não.

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