Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal entendeu que Estados podem liberar a venda de bebidas alcoólicas em estádios e arenas esportivas. Os ministros rejeitaram, no plenário virtual, ação da Procuradoria-Geral da República contra uma lei de Mato Grosso.
Os ministros seguiram o voto do relator Alexandre de Moraes. Segundo o ministro, “a permissão veiculada pela legislação impugnada não envolve um risco social maior do que aquele decorrente da proibição, pois a ausência da comercialização de bebidas de menor teor alcoólico dentro dos estádios acaba gerando o consumo de todos os tipos de bebidas – inclusive aquelas com elevado teor alcoólico – nas imediações dos eventos esportivos”, escreveu.
