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domingo, 22 de março de 2020

Assembleia Legislativa tem ponto facultativo até sexta (27)


A Assembléia Legislativa do Ceará decretou ponto facultativo, entre os dias 23 e 27 de março de 2020. A decisão, divulgada por meio de nota de assinada pelo o primeiro secretario da Casa, deputado Evandro Leitão (PDT), informa que a medida considera o quadro de excepcional emergência de saúde pública, que exige medidas mais restritivas para conter a propagação e infecção humana pelo novo coronavírus (Covid-19).

A medida toma por base o artigo 30, da Resolução 389, de dezembro de 1996, do Regimento Interno da Casa. Os ocupantes de cargos de direção e chefia o ficam autorizados a convocar servidores para o funcionamento de serviços que forem indispensáveis a administração, “ressalvados aqueles que se encontrem em grupo de risco, conforme as orientações do Ministério da Saúde e da Secretaria de Saúde do Ceará".  A iniciativa se refere ainda ao Decreto nº 35.519, de 19 de março de 2020, no qual o governador Camilo Santana (PT) intensifica medidas para enfrentamento da infecção pelo novo coronavírus no Estado.

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