quarta-feira, 27 de maio de 2020
TCU determina suspensão imediata de propaganda do Banco do Brasil em site de fake news
O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou a suspensão imediata de propagandas do Banco do Brasil em qualquer sites, blogs, portais e redes sociais. A decisão atende uma representação feita pelo Ministério Público, que citou notícias sobre interferência indevida da família do presidente Jair Bolsonaro na gestão de publicidade do Banco do Brasil, com intermediação indevida da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).
O chefe da Secom, Fabio Wajngarten, sugeriu no Twitter que houvesse intervenção no Banco do Brasil para que a decisão de suspender anúncios em site condenado na Justiça pela difusão de fake news fosse revertida. A postagem de Wajngarten ocorreu logo depois de um dos filhos do presidente, o vereador Carlos Bolsonaro, ter criticado a suspensão de anúncios no Jornal da Cidade Online, motivada por alerta emitido pelo Sleeping Giants Brasil, movimento criado para identificar e avisar empresas que tenham seus anúncios publicados em veículos divulgadores de fake news e conteúdo racista.
Segundo o ministro Bruno Dantas, “é inconcebível que o aparato estatal seja utilizado com desvio de finalidade, em afronta a garantias constitucionais fundamentais imprescindíveis ao Estado Democrático de Direito, como o direito à livre manifestação do pensamento e à liberdade de imprensa”.
Sobre a caracterização como fake news, o ministro afirma que o critério é objetivo e diz ser inaceitável que, no momento em que se busca caminhos para combater a desinformação coletiva, uma instituição bicentenária como o Banco do Brasil decida voluntariamente associar sua
marca a veículos que não têm a credibilidade assegurada e compromisso com a divulgação de notícias verdadeiras e fidedignas. .
“É gravíssima, em si, a perspectiva de o acionista controlador – a União – determinar gastos publicitários de uma sociedade de economia mista que possui ações comercializadas em bolsa de valores, acionistas minoritários, regras de governança corporativa e deve estar sujeita a uma disciplina rígida de regulação do mercado de capitais”, diz trecho da decisão.
O Banco do Brasil é uma instituição financeira constituída na forma de sociedade de economia mista, com participação do governo federal em 50% das ações.
Alexandre de Moraes aponta que empresários financiaram uso de robôs para disseminar ataques
Em sua decisão que autorizou o cumprimento de mandados de busca e apreensão no âmbito do inquérito das fake news, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apontou indícios de que um grupo de empresários atua de maneira velada financiando recursos para a disseminação de fake news e conteúdo de ódio contra integrantes do STF e outras instituições. O ministro também definiu como "associação criminosa" o grupo conhecido como gabinete do ódio, como é conhecido um núcleo de assessores que tem forte influência sobre o presidente Jair Bolsonaro e suas redes sociais.
"As provas colhidas e os laudos periciais apresentados nestes autos apontam para a real possibilidade de existência de uma associação criminosa, denominada nos depoimentos dos parlamentares como 'Gabinete do Ódio', dedicada a disseminação de notícias falsas, ataques ofensivos a diversas pessoas, às autoridades e às Instituições, dentre elas o Supremo Tribunal Federal, com flagrante conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática", escreveu Moraes.
O inquérito das fake news foi instaurado por determinação do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para apurar ameaças, ofensas e notícias falsas disseminadas contra integrantes da Corte e seus familiares. O processo é acompanhado com apreensão pelo presidente Jair Bolsonaro, que teme que as provas colhidas cheguem ao Palácio do Planalto.
Em março, o Estadão revelou que as investigações já tinham identificado empresários bolsonaristas que estariam financiando ataques contra ministros da Corte nas redes sociais. A apuração ganhou um novo fôlego depois de o STF abrir um novo inquérito, para investigar atos antidemocráticos realizados no mês passado - em Brasília, Bolsonaro participou de um deles, diante do quartel general do Exército.
Entre os empresários que estariam financiando o grupo criminoso estão o dono da rede de lojas de departamento Havan, Luciano Hang; o dono da Smart Fit, Edgard Gomes Corona; Otavio Fakhoury, financiador do site Crítica Nacional; o humorista Reynaldo Bianchi Júnior; e o coordenador do Bloco Movimento Brasil Winston, Rodrigues Lima.
Na avaliação de Alexandre de Moraes, as provas colhidas na investigação apontam "sérios indícios" de que o grupo praticou os crimes de calúnia, difamação, injúria, associação criminosa e contra a segurança nacional.
"Essas tratativas ocorreriam em grupos fechados no aplicativo de mensagens Whatsapp, permitido somente a seus integrantes. O acesso a essas informações é de vital importância para as investigações, notadamente para identificar, de maneira precisa, qual o alcance da atuação desses empresários nessa intrincada estrutura de disseminação de notícias fraudulentas", apontou Alexandre de Moraes.
A decisão do ministro também destaca os depoimentos prestados pelos deputados federais Alexandre Frota (PSDB-SP) e Joice Hasselmann (PSL-SP), que contaram detalhes sobre o funcionamento do gabinete do ódio.
"Como se vê de tudo até então apresentado, recaem sobre os indivíduos aqui identificados sérias suspeitas de que integrariam esse complexo esquema de disseminação de notícias falsas por intermédio de publicações em redes sociais, atingindo um público diário de milhões de pessoas, expondo a perigo de lesão, com suas notícias ofensivas e fraudulentas, a independência dos poderes e o Estado de Direito", observou Alexandre de Moraes.
(O Povo)
Líderes da oposição no Congresso Nacional reforçam investigação de denúncias contra o governo e defendem ato virtual em defesa da liberdade de imprensa
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| André Figueiredo é lider da oposição |
Na primeira reunião unificada dos líderes da oposição da Câmara e do Senado realizada nesta quarta-feira (27), esteve na pauta a investigação das denúncias contra o governo Bolsonaro. Os líderes decidiram reforçar a luta para que o Congresso freie iniciativas ilegais do governo, como a violação frequente do Estatuto do Desarmamento. Ainda foi definida a realização de um ato virtual na próxima quarta-feira, dia 3 de junho, com a ABI (Associação Brasileira de Imprensa), em defesa da liberdade de imprensa, tão atacada pelo governo.
Para este ato serão convidadas outras entidades como a OAB, por exemplo. A iniciativa dessa primeira reunião, que ocorrerá regularmente a partir de agora, foi uma reação aos desmandos do governo Bolsonaro, que coloca cada vez mais a democracia brasileira em risco.
Ceará - SENAI presta consultoria gratuita para fabricação de EPIs
Estão abertas, até 31 de maio, as inscrições para consultoria gratuita destinada às indústrias que quiserem fabricar equipamentos de proteção individual (EPIs) ou ampliar a produção já existente. Com duração de oito horas, o treinamento virtual será oferecido pelo Instituto SENAI de Tecnologia em Eletrometalmecânica, em Maracanaú.
A mentoria às empresas será individualizada. Os empresários serão orientados a elaborar máscaras, aventais hospitalares, protetores faciais, álcool em gel, entre outros produtos, além de receberem informações sobre normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e conselhos sobre investimentos.
O assessor da direção regional do SENAI/CE, Walaci Fialho, afirma que a iniciativa visa promover a produção nacional de EPIs, diante da pandemia do novo coronavírus, e fomentar a indústria brasileira. “Nós observamos que há uma necessidade grande de EPIs no mercado, devido à covid-19. E tem empresas capacitadas para atender essa demanda”, aponta.
Fialho indica que há fábricas com maquinário e capital humano disponíveis, mas que muitas indústrias não produzem produtos hospitalares por falta de direcionamento.
“Uma empresa da área de vestuário, que comumente fabrica peças como camisetas e shorts, tem capacidade de produzir máscaras de tecido, aventais e toucas hospitalares. Basta se adaptar às regras da Anvisa”, complementa.
Desde 19 de março deste ano, a Associação Médica Brasileira (AMB) já recebeu 3.576 denúncias de falta de EPIs em unidades de saúde de todo o país. O estado de São Paulo lidera o ranking de queixas, com 1.296; seguido por Rio de Janeiro (385) e Minas Gerais (362).
“A partir dos relatos recebidos, a AMB comunica os estabelecimentos apontados, solicita esclarecimentos e a atualização das informações e notifica o Ministério da Saúde, o Conselho Regional de Medicina (CRM), as Secretarias de Saúde Municipal e Estadual, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Ministério Público”, informa a associação.
A analista do SENAI Ceará, Camila Forte, diz que a entidade espera suprir o desabastecimento de insumos de saúde a partir da produção em larga escala de EPIs. “Esperamos que, com essa ação, possamos estimular as empresas e aumentar a disponibilidade de itens fundamentais para a saúde e segurança dos profissionais de saúde e de todos os cidadãos”, afirma.
Ao todo, o SENAI abriu 200 vagas para a consultoria. Para mais informações, encaminhe e-mail para grcruz@sfiec.org.br e fvmesquita@sfiec.org.br ou acesse o site senai-ce.org.br.
Guimarães aciona MPF para barrar uso da cloroquina em casos leves de Covid-19
O líder da Minoria na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT/CE), protocolou, ontem (26), representação no Ministério Público Federal (MPF) para suspender o uso da cloroquina no Sistema Único de Saúde (SUS). O documento também solicita investigação para apurar possíveis atos de improbidade na liberação do medicamento e informações sobre custos de produção e distribuição do fármaco.
A representação aponta fatos que indicam possíveis ilegalidades e irregularidades administrativas na gestão de recursos públicos, cometidas, em tese, pelo Ministério da Saúde, na pessoa do ministro interino Eduardo Pazuello. Um dos desvios apontados é a liberalização da cloroquina para pacientes com sintomas leves de Covid-19, prevista na Nota Informativa nº 9/2020, divulgada na última semana.
Guimarães afirma que o texto contraria a Lei nº 6.360, de 1976, a qual exige que os medicamentos sejam previamente submetidos ao registro junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), desde que se comprove a segurança e eficácia para o uso a que se propõe.
“Não é segredo para ninguém que a cloroquina foi desacreditada por estudos internacionais”, avalia o líder da Minoria. Guimarães recorda, como exemplo, pesquisa publicada na revista Lancet, na semana passada, que mostrou não só a ineficácia da substância, isolada ou associada a outro medicamento, para a cura da Covid-19, como também evidenciou o risco de intercorrências cardiovasculares graves, podendo levar ao óbito quando manejadas em pacientes acometidos pela doença.
Medicamento ineficaz
“A liberação da cloroquina para pacientes leves de Covid-19 não atende ao interesse público, nem no aspecto da preservação da vida, tampouco sob o prisma da prudência orçamentária, pois recursos públicos foram destinados para fabricar e distribuir gratuitamente um medicamento ineficaz”, afirma Guimarães.
Ainda segundo o líder da Minoria, a adoção de protocolo clínico sem comprovação científica contraria o disposto na Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080, de 1990). A legislação estabelece que a proposição de novos protocolos clínicos deve, necessariamente, ser submetida à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), responsável por avaliar, com base em evidências científicas, a eficácia, a precisão, a efetividade e a segurança do medicamento.
STJ manda investigar vazamento de operação que pegou Witzel
O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), solicitou ao Ministério Público Federal, na manhã desta quarta-feira, 27, a apuração sobre o suposto vazamento de diligências de busca e apreensão realizadas ontem no Rio de Janeiro em ação que tem entre seus investigados o governador do Estado, Wilson Witzel.
Segundo o ministro, caso seja confirmado o vazamento, será necessário responsabilizar penalmente o autor da conduta ilícita, como forma de não prejudicar a integridade das instituições.
A Operação Placebo, que incluiu busca e apreensão em endereços ligados ao governo fluminense, como o Palácio Laranjeiras, residência oficial do governador Witzel, o Palácio da Guanabara, sede do Executivo do Rio, e ainda na casa em que o mandatário do Rio morava antes de assumir o governo, tem origem em investigação que apura desvios de recursos para atender emergência da covid-19 no Estado - e foi comemorada no Palácio do Planalto e vista como um "troco" ao adversário político do presidente.
A deputada federal bolsonarista Carla Zambelli (PSL-SP), em entrevista à Rádio Gaúcha, indicou, na segunda-feira, que a PF estava prestes a deflagrar operações para investigar irregularidades cometidas por governadores durante a pandemia. "A gente já teve algumas operações da Polícia Federal que estavam ali, na agulha, para sair, mas não saíam. E a gente deve ter, nos próximos meses, o que a gente vai chamar, talvez, de Covidão ou de não sei qual vai ser o nome que eles vão dar mas já tem alguns governadores sendo investigados pela Polícia Federal", disse a parlamentar.
Witzel classificou a operação como um ato de perseguição política do presidente Jair Bolsonaro por meio da Polícia Federal.
(Agência Estado)
Na Assembleia - Fernando Santana envia projeto que obriga notificação compulsória dos casos de supeição e confirmação de Covid-19 para Secretaria de Saúde
Tramita na Assembleia Legislativa do Ceará, PL de n° 144/20, de autoria do deputado Fernando Santana (PT), que trata da obrigatoriedade de notificação compulsória dos casos de suspeição e confirmação de Covid-19 e de outras doenças contagiosas à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.
A proposta busca concentrar todas as informações sobre doenças infecciosas classificadas como endemias, epidemias e pandemias, de forma a permitir dimensionar a extensão dessas doenças no Estado, num mínimo de tempo possível, permitindo a adoção de providências a tempo de impedir uma maior disseminação.
A ausência de notificação poderá acarretar prejuízos ao planejamento das ações de controle dessas doenças. O acesso rápido das autoridades de saúde aos resultados dos exames, além de permitir a adoção de ações imediatas, serve também como forma de análise sobre o momento de flexibilização de medidas adotadas pelo governo, como é o caso que ora vivenciamos no nosso Estado, em decorrência da pandemia do Covid-19.
Veja a reação dos deputados federais alvos da operação da PF contra fake news
Na manhã desta quarta-feira (27), a Polícia Federal cumpriu ordens de busca e apreensão na investigação que apura esquema de notícias falsas e ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, seis deputados federais aliados de Jair Bolsonaro foram intimados a depor: Bia Kicis (DF), Carla Zambelli (SP), Daniel Silveira (RJ), Filipe Barros (PR), Cabo Junio Amaral (MG) e Luiz Philippe de Orléans e Bragança (SP), todos do PSL.
Ceará deve ter mais de 15 mil mortes por Covid-19 até agosto, aponta estudo de universidade americana
O Ceará deve ter mais de 15 mil mortes por Covid-19 até agosto deste ano, conforme previsão do Instituto para Métricas de Saúde e Avaliação (IHME, na sigla em inglês), ligado à Universidade de Washington, nos Estados Unidos.
Conforme o estudo da universidade, o Ceará deve ter o terceiro maior número de óbitos pela doença no Brasil, atrás de São Paulo e Rio de Janeiro. (Veja lista dos estados abaixo.) Em todo o Brasil, o estudo aponta devem ocorrer mais de 125 mil fatalidades pela doença causada pelo novo coronavírus.
Dono da Havan e Roberto Jefferson são alvos da PF no inquérito das fake news
A Polícia Federal cumpre nesta quarta-feira (27) 29 ordens de busca e apreensão na investigação que apura esquema de notícias falsas e ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação foi determinada pelo relator do Inquérito 4781, o ministro do Supremo Alexandre de Moraes. Os policiais estão nas ruas no Distrito Federal e nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso, Paraná e Santa Catarina.
Entre os alvos da operação, segundo informações iniciais, estão o empresário Luciano Hang, dono da Havan, o presidente do PTB, o ex-deputado cassado Roberto Jefferson (RJ), o deputado estadual Douglas Garcia (PSL-SP) e o blogueiro Allan dos Santos, do site Terça Livre, todos ligados ao presidente Jair Bolsonaro.
Aberta em março do ano passado, por determinação do presidente do STF, Dias Toffoli,a investigação se debruça sobre denúncias de ameaças, ofensas e fake news disseminadas contra integrantes da corte e seus familiares. Entre os alvos das apurações estão empresários e políticos bolsonaristas.
UFCA disponibiliza canal para tirar dúvidas sobre o auxílio emergencial do Governo Federal
A Universidade Federal do Cariri (UFCA) , por meio da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Prae), tem disponibilizado serviço de orientação sobre o auxílio emergencial pago pelo Governo Federal no período da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Qualquer pessoa que tiver dúvidas, seja da comunidade acadêmica da UFCA ou do público externo, pode entrar em contato pelo e-mail auxilioemergencialbr.servicosocial@ufca.edu.br.
A orientação é feita pela equipe de assistentes sociais da Prae. De acordo com a assistente social da UFCA, Juliana Dias, uma das responsáveis pela ação, a ideia de abrir esse canal de comunicação surgiu a partir das dúvidas dos estudantes – e de familiares e amigos dos discentes -, relativas ao preenchimento do cadastro no aplicativo da Caixa e outros assuntos relacionados ao Auxílio Emergencial do Governo Federal.
“O Serviço Social tem como uma de suas atribuições as orientações sociais a indivíduos e grupos de indivíduos”, explicou Juliana. Conforme a assistente social, os emails são respondidos predominantemente no período da tarde. Geralmente, as respostas são encaminhadas no mesmo dia em que a pessoa enviou a dúvida.
Auxílio Emergencial do Governo Federal
O Auxílio Emergencial é um benefício financeiro destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do coronavírus.
Recentemente, houve a inclusão das mães menores de 18 anos no grupo de beneficiários.
Serviço
Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis
Canal para receber orientações sobre auxílio emergencial do Governo Federal
auxilioemergencialbr.servicosocial@ufca.edu.
Canal para receber orientações sobre auxílio emergencial do Governo Federal
auxilioemergencialbr.servicosocial@ufca.edu.
Em Caririaçu, gestão Edmilson Leite disponibiliza mais um canal de atendimento psicológico
A Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Cidadania de Caririaçu, disponibiliza um canal exclusivo para atendimento psicológico neste período de pandemia por conta do coronavírus covid-19.
Em tempos difíceis, priorizar a saúde mental é essencial. A secretaria de assistência social, está disponibilizando o seu quadro de profissionais psicológicos para atuação no enfrentamento e tratamento diante dos desafios do isolamento e distanciamento social, com atendimento on-line através do número de celular ( 88 ) 99961-9042. Entre em contato com nossos profissionais. O atendimento é de segunda a sexta, de 08:00 às 14:00 horas. Fique em casa!
Para essas pessoas, o estresse e a pressão de lidar com a rotina e do isolamento e distanciamento social, podem provocar severos problemas como ansiedade e depressão. Pensando no bem-estar mental e em oferecer conforto e apoio emocional e psicológico da população, a prefeitura de Caririaçu implantou um projeto de apoio a quem precise.
Para fazer parte do programa, basta ligar no telefone do canal de atendimento ( 88 ) 99961-9042. O número de telefone vai ficar à disposição da população que esteja precisando de algum apoio emocional por conta de não está sabendo lidar com esse período de quarentena, pessoas que estejam entrando em depressão, precisando conversar. Esse telefone vai está com um grupo formado por Psicólogas do municípios realizando consultas on-line.
O atendimento contará com uma equipe disponível para apoiar quem necessita de suporte clínico e emocional com as profissionais psicólogas Dra. Amanda Pricyla, Dra. Anny Karollyne, Dr. José Anderson e Dra. Idalina Martiniano, dando as orientações a quem busque pelo serviço,. A intenção é acolher, orientar e ajudar a manter a estabilidade emocional de todos. A equipe ficará disponível para auxiliar a população a lidar as questões de saúde de saúde mental relacionada à pandemia do covid-19.
Comitê Gestor da Expocrato discute edição de 2020 em videoconferência
Na manhã dessa terça-feira (26), o prefeito municipal Zé Ailton Brasil esteve reunido com o secretário de Desenvolvimento Agrário do Estado (SDA), De Assis Diniz, integrantes do comitê gestor da Exposição Agropecuária do Crato (Expocrato) e de setores ligados à feira agropecuária. A discussão girou em torno da realização ou não desta que é a maior feira agropecuária do Norte-Nordeste brasileiro.
"Temos estado atentos aos desafios impostos pela pandemia, mas buscado soluções de apoio aos expositores agropecuaristas e agricultores familiares. Para tanto, na manhã desta terça-feira, ao lado do secretário executivo da SDA, Zé Leite Cruz, e do prefeito Zé Ailton Brasil, tratamos das alternativas possíveis para que o município do Crato e a agricultura do Cariri não sejam prejudicadas diante deste cenário", comentou o secretário De Assis.
"Em julho, ainda estaremos retomando as áreas produtivas em todo o Ceará. E ao que tudo indica, as aglomerações ainda estarão suspensas. O adiamento é uma medida prudente para a proteção da população e dos visitantes, mas temos o compromisso, em parceria com a Câmara de Vereadores, de manter viva e atuante a nossa tradicional Expocrato. Então, essa reunião foi muito importante para escutarmos as sugestões dos setores diretamente envolvidos na feira e traçarmos estratégias", afirmou o prefeito Zé Ailton.
Também participaram da videoconferência, os representantes da Associação dos Criadores de Caprinos e Ovinos da Biorregião do Araripe, Pedro Maia e Dr. Leitão; o presidente da Associação dos Criadores do Cariri, Antônio Almeida; o secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da SDA, Zé Leite; o procurador adjunto do Crato, Rennan Xenofonte; o secretário de Desenvolvimento Agrário e Recursos Hídricos do Crato, Carlos Freires; a presidente da Adagri, Vilma Freire; presidente do Sindilojas Crato, Duda Alencar; presidente da Associação Comercial, Marcus Parente; o vice-presidente da Câmara de Vereadores do Crato, Fernando Brasil; presidente da CDL Crato, Zé Lobo; o diretor distrital da FCDL, Geraldo Pinheiro; do Festival Expocrato; João Carlos; e os agropecuaristas Kleber Filho e Candice Rangel.
(Assessoria de Imprensa)
Senado só irá discutir possível adiamento das eleições em julho, decidem líderes
Em reunião do colégio de líderes do Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, e o grupo de lideranças decidiram que até o dia 30 de junho não haverá qualquer deliberação do Congresso sobre um possível adiamento das eleições 2020. A ideia dos parlamentares é aguardar o ritmo da pandemia do coronavírus. Só se fala em adiamento em julho, ficou combinado.Secretaria da Saúde de Juazeiro do Norte informa boletim epidemiológico do coronavírus
A Prefeitura de Juazeiro do Norte, por meio da Secretaria da Saúde, informa que, até a tarde desta terça-feira (26), o Município notificou 1.336 pacientes, dos quais 109 são casos suspeitos que estão aguardando os resultados dos exames, 1.032 casos descartados e 195 casos confirmados.
Entre os pacientes confirmados há 04 hospitalizados, 103 em isolamento domiciliar, 78 que já estão recuperados, e 10 óbitos.
A Secretaria da Saúde orienta e monitora diariamente os pacientes que estão em isolamento domiciliar, como também os contatos desses pacientes. O período de isolamento é de 14 dias.
A Prefeitura Municipal segue realizando as ações de enfrentamento à pandemia, e ressalta que a colaboração da população no cumprimento das medidas preventivas é fundamental para interromper a cadeia de transmissão do coronavírus.
IDACE e INCRA prorrogam ate dezembro de 2021 acordo para reforma agrária no Ceará
O Instituto do Desenvolvimento Agrário (IDACE), vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) consegui a prorrogação de convênio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), até dezembro de 2021, para a a conclusão do Programa da Regularização Fundiária, em 12 municípios do interior do Estado.
Assinado pelo superintendente regional do INCRA no Ceará, Luiz Fernando Castro, o convênio contempla os municípios de Jaguaretama, Ibicuitinga, Pereiro, Jaguaribe, Tabuleiro do Norte, São João de Jaguaribe, Ererê, Potiretama, Iracema, Alto Santo, Cascavel e Pindoretama.
Hospital Regional do Cariri tem 90% de lotação em UTI Covid
Diante do aumento de casos da
Covid-19, causada pelo novo Coronavírus, o Hospital Regional do Cariri (HRC)
iniciou a semana próximo de atingir a capacidade máxima nos leitos de UTI para
a doença.
De 40 disponíveis, 36 estão
ocupados, totalizando 90% de taxa de ocupação. Os dados são da Secretaria da
Saúde do Ceará divulgados através da plataforma online Integrasus, atualizados
na tarde desta terça-feira.
Referência no tratamento da
Covid-19 para a região, o HRC também conta com leitos de enfermaria para casos
mais leves da doença, que se encontra com 85,71% de ocupação. De 21 leitos, 18
estão ocupados.
Crato tem 6 novos casos da Covid-19 e número de pacientes infectados sobe para 67
Em boletim divulgado na noite
desta terça-feira, a Secretaria Municipal da Saúde, informou que até ontem o
município do Crato notificou 375 pacientes, sendo 232 descartados, 76
aguardando o resultado dos exames e 67 casos confirmados da Covid-19, 6 a mais em
comparação com o boletim de segunda, quando eram 61 confirmações.
Entre os casos confirmados, 30
já estão curados, 3 internados, sendo 2 em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e
1 em enfermaria clínica. Os outros 33 estão em isolamento domiciliar. Foi confirmado
01 óbito por COVID-19 no município.
terça-feira, 26 de maio de 2020
Câmara Federal aprova socorro de R$ 3 bilhões para setor cultural durante pandemia
A Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta terça-feira (26), ajuda de R$ 3 bilhões ao setor cultural durante a pandemia do coronavírus. O texto aprovado é o substitutivo da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) ao Projeto de Lei 1075/20, de autoria da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e outros parlamentares, dentre eles, o líder da Minoria José Guimarães (PT/CE). A proposta seguirá para o Senado e poderá se chamar “Lei Aldir Blanc”, em homenagem ao compositor vítima de Covid-19.
“Artistas e espaços culturais estão entre os mais impactados pela crise do coronavírus. O distanciamento social, fundamental para controlar a Covid-19, prejudicou trabalhadores da cultura em todo o país. O acordo fechado a muitas mãos, hoje, ajuda a cultura, as artes e aqueles que nos fazem felizes em seus espetáculos, seus shows e demais atividades do setor. Viva a Lei Aldir Blanc!”, declarou Guimarães.
Pelo texto aprovado, trabalhadores da cultura não contemplados pelo auxílio emergencial que já está sendo pago terão direito a um benefício mensal de R$ 600. Já espaços culturais poderão receber entre R$ 3 mil e R$ 10 mil
Governador Camilo anuncia início da reabertura do comércio a partir de segunda-feira
O governador Camilo Santana (PT) anunciou em live nesta terça-feira, 26, que a partir de segunda-feira, 1º, haverá o inicio da reabertura do comércio no Ceará. Detalhes do plano econômico serão divulgados até quinta-feira, 28.
De acordo com o governador, o plano de retomada foi decidido hoje em reunião com equipe de economia e saúde. As orientações serão aplicadas de forma diferente para cada região, de acordo com os índices de incidência da Covid-19. "Deverá ser apresentado amanhã ou quinta-feira. Vamos apresentar os critérios estabelecidos para o inicio da abertura, com muita responsabilidade", afirmou.
Weintraub tem cinco dias para prestar esclarecimentos na Polícia Federal
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, tem até cinco dias para comparecer à Polícia Federal e prestar esclarecimentos sobre suas falas contra o Supremo Tribunal Federal (STF) na reunião ministerial do dia 22 de abril. A decisão foi do ministro da Suprema Corte, Alexandre de Moraes. As informações foram publicadas pela CNN Brasil.
Moraes solicitou que o procurador-geral da República, Augusto Aras, responda se acha necessário acompanhar o depoimento do ministro.
“A gente está perdendo a luta pela liberdade. É isso que o povo está gritando. Não está gritando para ter mais estados ou mais projetos. O povo está gritando por liberdade. Ponto. É isso que a gente está perdendo. Está perdendo mesmo. O povo está querendo ver o que me trouxe até aqui. Eu, por, mim, botava esses ‘vagabundos’ todos na cadeia, começando no STF. É isso que me choca”, disse Abraham Weintraub durante a reunião ministerial.
O decano Celso de Mello, que determinou a divulgação do conteúdo da reunião, acredita que há nessa fala um possível crime."Constatei, casualmente, a ocorrência de aparente prática criminosa, que teria sido cometida pelo Ministro da Educação, Abraham Weintraub", escreveu.
Na sessão virtual da Corte na tarde desta terça, Celso afirmou: "Sem um Poder Judiciário independente, que repele injunções marginais e ofensivas ao postulado da separação de poderes emanadas de mentes autoritárias que buscam ilegitimamente controlar o exercício da jurisdição, jamais haverá cidadãos livres nem regime político fiel aos princípios e valores que consagram o primado da democracia”.
(Congresso em Foco)
Repasse da Câmara - Darlan Lobo decreta o valor de R$ 2,2 milhões para combater a Covid-19, em Juazeiro
O vereador Darlan Lobo (foto), presidente da Câmara de Juazeiro do Norte, assinou o Decreto Legislativo 001/2020, nesta terça-feira (26), que dispõe sobre autorização Legislativa para devolução de resíduos do duodécimo ao Executivo Municipal na ordem de R$ 2.200.00,00 (dois milhões e duzentos mil reais).
Os valores serão divididos em cinco parcelas, sendo a primeira na ordem de R$ 1.400.00,00 (um milhão e quatrocentos mil reais) até o dia 30 de maio de 2020. As demais parcelas no valor de R$ 200.00,00 (duzentos mil reais) sempre no dia 28 dos meses posteriores, encerrado no mês de setembro.
Para isso, o Chefe do Poder Executivo Municipal, deve encaminha à Câmara de Juazeiro relatórios pertinentes ao plano de aplicação dos recursos destinados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19. O decreto já está em vigor desde a tarde desta terça, quando foi assinado pela Mesa Diretora.
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