A crise estabelecida no Supremo Tribunal Federal (STF) foi objeto de análise por parte do deputado estadual De Assis Diniz, vice-presidente nacional do PT. Formado em Direito, ele lembrou que, no Brasil, a adoção do princípio da separação de poderes estabelece que a autonomia institucional deve nortear o respeito entre as esferas governamentais.
“Contudo, observamos ao longo desta crise uma ruptura na hierarquia do Estado, manifestada pela usurpação de competências do Poder Executivo e pela criação de artifícios que visam instrumentalizar ações políticas e jurídicas com o intuito de interferir no processo eleitoral. Mais importante que avaliar a conduta individual de magistrados, é ponderar o impacto de suas decisões na equidade da disputa democrática”, defendeu.
Segundo o parlamentar, a preocupação central reside em dois pilares: primeiro, no papel do STF como instância máxima de revisão, que deve fundamentar seus atos estritamente no regimento interno; segundo, na necessidade de observância de critérios processuais, como exemplificado no caso do afastamento do superintendente da Polícia Federal.
“Nesse episódio, nota-se que o inquérito já se encontrava suspenso e o prazo concedido pelo ministro relator havia expirado, retirando a competência do magistrado para proferir novas determinações. Ademais, qualquer decisão que interfira em atribuições privativas do Presidente da República deveria emanar do Plenário da Corte, e não de decisões monocráticas ou colegiadas restritas, visto que tais medidas configuram uma interferência direta e indevida no processo eleitoral. É imperativo compreender que o que está em jogo não é apenas uma questão de técnica jurídica, mas a integridade e a lisura do pleito democrático”, explicou.
