A candidata ao Senado Luizianne 180 destacou, em entrevista ao Jornal da Cidade, da TV Cidade Fortaleza, nesta quarta-feira (9), um dos diferenciais de sua trajetória parlamentar, a apresentação de projetos que se transformaram em leis e de propostas que seguem em tramitação no Congresso Nacional. Durante a sabatina, Luizianne também defendeu o fim da escala 6x1, a regulação das big techs e mais proteção aos direitos da população no ambiente digital.
Entre as leis de sua autoria, Luizianne destacou a Lei Lola (Lei nº 13.642/2018), que atribuiu à Polícia Federal a investigação de crimes praticados na internet que difundam conteúdo misógino, aqueles que propagam ódio ou aversão às mulheres. A legislação marcou ainda a primeira presença do termo “misoginia” no ordenamento jurídico brasileiro.
Outra lei destacada foi a a nova legislação da merenda escolar, sancionada a partir de projeto apresentado por ela. A lei ampliou a participação da agricultura familiar na alimentação escolar e estabeleceu regras para garantir que alimentos entregues às escolas tenham prazo adequado de validade.
A trajetória legislativa de Luizianne também inclui projetos em áreas como direitos das mulheres, combate à violência e aos crimes de ódio, população LGBTQIA+, economia do cuidado e saúde. Entre as propostas que avançaram no Câmara estão: o PL Dandara, voltado ao enfrentamento do LGBTcídio, e o projeto sobre a mensuração da economia do cuidado.
